O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo Antônio lançou o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme a Resolução 001/2013 e publicação no Diário Oficial do Município em 28 de fevereiro de 2013. As inscrições estão abertas até o dia 12 de março das 08h às 11h30 e das 13h às 17h, na Casa da Cidadania, Rua Jairo de Souza, Bairro do Carmo, ao lado da Promotoria de Santo Antônio.
Os interessados em concorrer às cinco vagas devem ser residentes e domiciliados no município, com idade mínima de 21 anos, portador de diploma, certificado ou equivalente documento de conclusão do Ensino Médio e ter experiência de no mínimo 2 dois em atividade na área de defesa, promoção, serviço socioeducativo e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. No caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.
De acordo com o edital, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em três etapas: Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 02 do edital; Prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990 e Alterações Posteriores) e Eleição dos candidatos por meio do voto.
A prova escrita terá duração máxima de 04 horas e será realizada no dia 07 de abril, na Escola Municipal Maria Umbelino de Melo, situada a Rua Marechal Floriano, nº 365. O gabarito será divulgado pela Comissão Organizadora em até 24 horas após a realização da prova de conhecimento e publicado no Diário Oficial do Município e afixado no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e nas demais Unidades Públicas e publicados na Internet por meio de Blogs, sites, redes sociais e outros meios de comunicação de massa, com cópia para o Ministério Público. Serão aprovados aqueles que atingirem no mínimo 60% da pontuação total atribuída à prova.
A votação ocorrerá no dia 19 de maio, na Escola Municipal Maria Umbelino de Melo, a partir das 08h. Poderão votar todos cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município que apresentarem no local de votação o título de eleitor e o documento oficial de identidade com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato e não será permitido o voto por procuração. A campanha eleitoral terá início no dia em que for publicada a lista com a relação das candidaturas definitivas.
Fonte: osamigosdaonça (adaptado)
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