segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Atualização cadastral do candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida


A Prefeitura de Santo Antônio por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, setor Habitação, inicia a atualização cadastral do candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. As pessoas que estão na relação dos candidatos a beneficiários, Click AQUI para ver a relação, devem procurar o setor Habitação na sede da Secretaria de Assistência Social, localizado Rua Padre Cerveira, 411, com xerox dos seguinte documentos: RG, CPF do titular, comprovante do endereço, NIS - numero de identificação social no cartão do Bolsa Família, e documentos pessoais de todos os componentes dos demais moradores da residência. A pessoa possui terreno precisa trazer cópia da escritura pública expedida pelo cartório.


Vale salientar que essas pessoas são apenas candidatos a beneficiários e que estão aguardando a liberação de novas unidades habitacionais do referido programa para verificação dos critérios de seleção e priorização para ser possível a contemplação com o beneficio. 


Programa Bolsa Família libera novos benefícios para Santo Antônio/RN


A Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio divulga a relação dos novos beneficiários do Programa Bolsa Família. Os novos benefícios concedidos já estão liberados. O novo beneficiário deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, no setor do Programa Bolsa Família para obter maiores informações.

Click AQUI para consultar a relação completa.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Santo Antônio participou da X Conferência Estadual de Assistência Social



Representantes da sociedade civil e do governo municipal de Santo Antônio participaram da X Conferência Estadual de Assistência Social, realizado nos dias 8 e 9 de outubro no Centro de Convenções do hotel Holiday Inn, em Natal. A conferência contou com as presenças do Governador Robinson Faria e a Secretária Estadual do Trabalho e Assistência Social, Juliana Faria. 

Após leitura e aprovação do Regimento Interno aconteceu o painel com várias palestras sobre o Plano Decenal de Assistência Social, com representantes do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS e do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

O município de Santo Antônio foi representado por Francisca Irismar, psicologa do CRAS; Aleciene Cortez, Assistente Social da SMAS, governamental; João Maria Cabral e Samille Fernandes, não governamental. 











segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Relação dos candidatos ao Minha Casa, Minha Vida pode ser consultada em Santo Antônio/RN



A Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio/RN disponibiliza a relação do Cadastro Habitacional dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida busca ampliar ainda mais a transparência da gestão e possibilitar a consulta popular da lista nominal, por meio físico e eletrônico. 

O documento pode ser acessado por meio virtual, via os blogues: smasdesantoantonio.blogspot.com  e www.digitalsantoantonio.blogspot.com.br ou por meio físico, em outras repartições públicas espalhadas na cidade, tais como: Sede da Prefeitura, localizado na Padre Cerveira, 505, Centro; Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Padre Cerveira, 411, Centro, e Câmara Municipal, na Rua Praça Getúlio Varga, 308, Centro.

Na relação é possível visualizar o nome completo do cidadão, além do número do CPF e o endereço completo do cadastrado. No documento consta a relação de 505 pessoas. A medida é uma requisição do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, através do Ofício n. 652/2015 – CMC/PR/RN e Procedimento Administrativo n. 1.28.000.002178/2014-62. Vale salientar que essas pessoas são apenas candidatos a beneficiários  e que estão aguardando a liberação de novas unidades habitacionais para verificação dos critérios de seleção e priorização para ser contemplado com o beneficio. 

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Programa Minha Casa Minha Vida tem Nova fase apresentada na Câmara dos Deputados



A terceira fase do PMCMV foi apresentada no último dia 10 pela presidenta Dilma Rousseff e debatida com representantes de movimentos sociais e de entidades do setor da construção civil, no Palácio do Planalto. Depois desta audiência na Câmara, o projeto deve ser discutido no Senado. “É um programa extraordinário. Já foram entregues cerca de 2,6 milhões de unidades e existem recursos assegurados para a conclusão de outros 1,5 milhão de unidades, em construção, perfazendo um total de 4,1 milhão de unidades nas fases 1 e 2. Agora, estamos no final da formatação da nova etapa, e depois dessas apresentações aos parlamentares, esperamos mandar a Medida Provisória ao Congresso para que possamos iniciar, formalmente, a fase 3 do programa”, destacou Kassab.

A proposta amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350. A nova faixa de renda, chamada Faixa 1,5, dará subsídio de até R$ 45 mil, de acordo com a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros em relação às etapas anteriores. “A nova faixa tem como objetivo atender famílias que não conseguem ser atendida na faixa 1, que foca suas ações em famílias de alta vulnerabilidade (sendo que 80% destas tem renda de até R$ 1 mil), mas que não tem renda suficiente para acessar o financiamento que existe na faixa 2”, destacou a secretária Inês Magalhães.


O valor limite da renda da Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os maiores subsídios do programa. O financiamento da Faixa 1,5, para aqueles com renda até R$ 2.350, terá, além dos subsídios, juros de 5%. O financiamento, como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.

Ampliação da planta - Os imóveis da Faixa 1 terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades habitacionais.

Novos itens de sustentabilidade serão incorporados, como aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar - não obrigatório para as regiões Norte e Nordeste – com o objetivo de redução do consumo de energia.

As prestações da Faixa 1 continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor corresponderá a 10% da renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600 pagará 15%; e de R$ 1.600 a R$ 1.800, 20%.

Os empreendimentos da Faixa 1 do programa deverão atender regras complementares aos Códigos de Obras municipais para elevar a qualidade urbanística. Entre as exigências, dimensão máxima de quadra e estímulo a parcelamentos com vias públicas, largura mínima de ruas e ampliação das calçadas, redução da quantidade máxima de unidades habitacionais por empreendimento, quantidade mínima de árvores em áreas de uso comum e espaçamento máximo entre árvores nas vias e rotas acessíveis em todas as áreas de uso comum, como previsto na NBR 9050.

Também na modalidade do programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000.

Fonte: http://www.cidades.gov.br/