Participação dos gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nas conferências municipais e estaduais da Assistência Social é fundamental
Terão início a partir da próxima semana as Conferências Municipais de Assistência Social das capitais, que ocorrerão nas capitais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal entre junho e agosto. As Conferências Municipais de Assistência Social estão em curso em todo o país desde o mês de abril, conforme Resolução do CNAS nº 23 de 15 de dezembro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.
O processo conferencial reúne profissionais da Assistência Social de todo o país, governo e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento das políticas públicas de assistência social de interesse da população.
O momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Serão discutidos temas como a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos condizentes com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários. As conferências municipais são uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília (DF), de 5 a 8 de dezembro de 2017, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”.
O tema dialoga intimamente com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), e por isso, as conferências têm também o objetivo de aprofundar os conhecimentos e debates sobre as necessidades sociais da população brasileira para assegurar a implantação das prioridades elencadas para esta década.