quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Unidades Básicas de Saúde do País recebem recursos para ampliação e reformas


A meta é construir 1.253 unidades, ampliar 5.629 e reformar 4.348 em 2013




O governo federal usará R$ 1,6 bilhão para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de Saúde. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. “Queremos levar saúde com qualidade para os bairros onde as pessoas vivem”, disse.

Há reserva de R$ 1,2 bilhão para a compra de equipamentos. Em 2012, cerca de 5.458 unidades foram ampliadas em 2.256 municípios, chegando a R$ 548 milhões em investimentos. Hoje existem mais de 38 mil unidades básicas de Saúde em todo o País. O ministério anunciou também que, a partir de fevereiro os municípios poderão aderir ao Programa de Modernização do Atendimento. A inscrição, feita pela internet, possibilita o aumento do valor de custeio das unidades básicas de Saúde, de acordo com o desempenho da equipes. “Teremos mais recursos para quem tem bom desempenho”, explicou Padilha.



Outra ação proposta pelo ministério prevê que cada Unidade Básica de Saúde, com pelo menos uma equipe participante do programa de modernização, tenha acesso à internet até 2014. Os investimentos na área devem totalizar R$ 45 milhões. A ideia é possibilitar que cada município possa aprimorar o acompanhamento nas emergências e nos ambulatórios, prestando melhor atendimento ao paciente e controlando os gastos.

 
Unidades Básicas 

    Unidades de Pronto Atendimento em cinco estados receberão investimentos de R$ 20 mi
    Comunidades ribeirinhas do Amazonas recebem unidade de saúde fluvial
    97% dos casos de emergência que chegam às UPAs são solucionados


As Unidades Básicas de Saúde são locais onde é possível receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, dentre outros.

As UBS fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, estruturando e organizando a rede de urgência e emergência no País, para integrar a atenção às urgências.

Fonte:  Portal Brasil

União destinará R$ 66,8 bilhões para municípios

Investimento foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Desse total, R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana




 A presidenta Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira (28) em Brasília, durante a abertura do “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, recursos no valor de R$ 66,8 bilhões para os municípios. Desse total, R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana.

Diante de um auditório lotado por prefeitos e vices, a presidenta reafirmou o compromisso com a federação, destacando o papel da União, Estados e municípios na busca de soluções para o País. Dilma também frisou que os royalties do petróleo devem ser canalizados para o desenvolvimento educacional e assegurou o início do encontro de contas previdenciárias entre a União e as prefeituras.



Infraestrutura e habitação

Dentro do montante de novos investimentos, a presidenta destacou a entrega de mais de um milhão de chaves da casa própria e a contratação de mais de 1 milhão e 300 mil moradias até janeiro. Segundo Dilma, em 2013 e 2014, serão contratadas mais 1 milhão e 100 mil moradias e uma nova seleção será realizada para municípios com menos de 50 mil habitantes em que foi destinado 135 mil moradias.

Além disso, 800 mil unidades estão destinadas para a população que recebe até R$1.600, faixa I do programa. Para que isto seja possível, foram destinados R$3,6 bilhões. “O Minha Casa, Minha Vida avançará mais rápido nos municípios pequenos, médios e grandes se os prefeitos ajudarem com tarefas fundamentais”, informou a presidenta. A divulgação dos municípios selecionados no final de 2012, para as obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas, serão feitas a partir de fevereiro. Após a seleção, os recursos serão liberados para que as obras sejam executadas. A cidade de Santo Antonio está nesta relação dos municipios que serão construidas 50 unidades habitacionais.

Outro anúncio importante para a população foi a nova seleção de Pavimentação de Vias Urbanas que conta com R$ 5 bilhões e para a área de saneamento R$ 12 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões deste montante são para pequenos municípios, principalmente aqueles com menos de 50 mil habitantes.

Saiba mais sobre este assunto AQUI

Fonte: Portal Brasil

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Defesa Civil Estadual convida 14 municípios para assinarem o protocolo de abastecimento





A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil – Cedec, órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), realiza o terceiro convite de adesão dos municípios, em situação de emergência, para assinarem o protocolo de intenções com a Sejuc, a partir desta terça-feira (29), até o dia 15 de fevereiro, para que o município possa ser beneficiado com a Operação Carro Pipa do Governo do Estado.

A Operação Carro Pipa irá atender mais 14 municípios potiguares em situação de emergência, devidamente reconhecidos pelo Governo Estadual, em virtude da estiagem/seca, e que não foram contemplados com a Operação Pipa do Exército.

O Coordenador Estadual de Defesa Civil, Ten. Cel. BM Acioli, enfatiza a importância da celebração deste Termo de Cooperação. “Em setembro realizamos a primeira chamada, mas só 32 prefeitos assinaram o protocolo. Realizamos a segunda chamada em outrubro. Como o Estado prorrogou o Decreto de Situação de Emergência, estamos prorrogando também a assinatura do protocolo de intenções”.

Ainda de acordo com o Ten. Cel. BM Acioli, 26 municípios já estão sendo beneficiados com a Operação Carro Pipa do Governo do Estado. “Contudo, é preciso que os prefeitos venham assinar o documento para garantir o abastecimento de água do município por meio de carros pipa”, informou o Coronel Acioli.

O prefeito deve procurar o Setor de Convênio da Sejuc, no Centro Administrativo, do dia 29 de janeiro a 15 de fevereiro, das 8 às 16h. Para a assinatura do Termo é necessário trazer o documento original e a cópia da carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.
Mais informações pelo telefone 3232-1775 (Setor de Convênio) ou 3232-1769 (Defesa Civil).

Municípios convidados para assinar o protocolo de intenções:

Macau; Lagoa Nova; Guamaré; Galinhos; Timbaúba dos Batistas; Santana do Seridó;Grossos; São Miguel; Rafael Godeiro; Paraná; Pendências; Encanto; Triunfo Potiguar; Sítio Novo.
 

Fonte: www.femurn.org.br


FPM: terceiro repasse de janeiro é menor que estimado pela Receita




A terceira e última parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas municipais na próxima quarta-feira, dia 30 de janeiro. Neste decêndio, o FPM será de R$ 1.798.544.757,76. Este valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.248.180.947,20.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 8,8% menor do que o estimado pela Secretaria da Receita Federal (SRF).  Quando somados os três decêndios, o FPM de janeiro este ano o total é de R$ 6,070 bilhões.

Em termos reais, o Fundo de Partipação de janeiro ficou 1,1% maior que janeiro de 2012. Porém, ficou 4,4% menor em comparação ao mesmo período de 2011. O FPM está no mesmo patamar de 2012, avalia a CNM. Pois a recuperação do Fundo deverá ser em ritmo lento, alerta.

Fonte: www.femurn.org.br

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Encontro de prefeitos vai discutir políticas de desenvolvimento para o País



Com o objetivo de promover o crescimento econômico do País com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã, o governo federal irá realizar, em Brasília (DF), o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios fortes, Brasil sustentável. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Públicas acontecerá entre os dias 28 e 30 de janeiro.

Para apoiar os gestores municipais a atingir seus objetivos de mandato, serão apresentados os principais programas federais compreendidos nos eixos Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento

O encontro tem como objetivo promover o crescimento econômico do País com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã Ambiental e Urbano e Participação Social e Cidadania. Cada temática destacará as políticas dos ministérios e órgãos federais voltadas para o respectivo tema. “Esse encontro será muito importante para promover uma integração ainda maior entre os gestores municipais e a União. A ideia é que os prefeitos e as prefeitas possam conhecer melhor os instrumentos que estão disponíveis para cumprir com o plano de governo proposto durante a campanha deles”, diz a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Programas prioritários do governo federal, executados em parceria com os governos municipais, como o Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento, entre outros, irão compor a programação principal do evento.




Encontro

Também serão apresentadas boas práticas de municípios e consórcios intermunicipais e oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e contratos de repasse, bem como de outros instrumentos de modernização administrativa. Os participantes receberão publicações exclusivas com orientações voltadas para o início dos mandatos e os programas federais que podem ser acessados pelas prefeituras.

A primeira recepção do governo federal aos novos prefeitos aconteceu em 2009. A realização do evento integra as ações de apoio federal à gestão local e ao fortalecimento do diálogo direto entre União e municípios.

Para esclarecer melhor as diretrizes, será lançada uma cartilha no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, cujo tema será “Municípios fortes, Brasil sustentável”. O evento, que ocorrerá no Centro de Convenções Ulisses Guimarães reunirá também estandes de dezenas de programas do governo federal voltados às prefeituras. Haverá palestrantes apresentando boas práticas já adotadas com sucesso em governos anteriores e capacitação nas diversas áreas.

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Fonte: Portal Brasil

Cerca de 880 mil agricultores afetados pela seca receberam benefícios em janeiro



Os agricultores afetados pela seca receberam mais uma parcela correspondente ao Bolsa Estiagem. Para reforçar a assistência, o governo federal anunciou a ampliação, em mais duas parcelas, do pagamento do benefício. O Bolsa Estiagem, auxílio financeiro emergencial destinado a agricultores, pagou mais uma parcela do benefício à 882,2 mil agricultores familiares afetados pela seca.

O programa, que só em janeiro investiu R$ 70,7 milhões, atendeu moradores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, além do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para reforçar a assistência, o governo federal anunciou a ampliação, em mais duas parcelas, do pagamento do benefício. Agora, os agricultores vão receber nove parcelas de R$ 80 por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal.

 Ações no semiárido

Para reduzir os efeitos da estiagem no Nordeste e no norte de Minas Gerais, o governo federal já investiu cerca de R$ 5 bilhões em ações como Operação Carro-Pipa, recuperação de poços, oferta de milho para consumo animal, dentre outras.
 
Bolsa Estiagem

O Bolsa Estiagem é um benefício que oferece apoio aos agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos e que vivem em localidades onde foi decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo governo. 

Para receber o benefício, o agricultor deve residir no município afetado, entre janeiro e outubro de 2012, possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.

Fonte: Portal Brasil

Conta de luz terá redução de 18%




A conta de luz terá uma redução de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços. O corte é maior do que o anunciado em setembro do ano passado

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite de quarta-feira (23), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem energia suficiente para o presente e para o futuro, e que não há nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo. Foi anunciado também que, a partir desta quinta-feira (24), a conta de luz terá uma redução de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços.

O corte é ainda maior do que o anunciado pela presidenta em setembro do ano passado: de 16,2% para residências e até 28% para a indústria. “Com a redução de tarifas, o Brasil passa a viver uma situação especial no setor elétrico, ao mesmo tempo baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica”, disse a presidenta, que já assinou um decreto e uma medida provisória com os novos índices de redução das tarifas. “Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata.”
Os consumidores brasileiros que são atendidos pelas concessionárias que não aderiram à prorrogação dos contratos - Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) - também terão a conta de luz reduzida.


Dilma ressaltou que os investimentos permitirão dobrar, em 15 anos, a capacidade instalada de energia elétrica. A presidenta disse ainda que a redução vai permitir a ampliação do investimento, aumentando o emprego e garantindo mais crescimento para o país e bem-estar para os brasileiros.


A capacidade instalada de energia elétrica, que hoje é 121 mil megawatts, irá dobrar em 15 anos. No ano passado, o País colocou em operação 4 mil megawatts e 2,7 mil quilômetros de linhas de transmissão e, este ano, deve colocar mais 8,5 mil megawatts de energia e 7,5 mil quilômetros de novas linhas. 

“Temos contratada toda a energia que o Brasil precisa para crescer e, bem, neste e nos próximos anos”. Dilma Rousseff também afirmou que o sistema elétrico brasileiro é um dos mais seguros do mundo porque trabalha com fontes diversas de produção de energia, o que não ocorre na maioria dos países.


Além do anúncio na redução de tarifas, a presidenta citou a saída de 19,5 milhões de brasileiros da linha da extrema pobreza nos últimos dois anos. “O Brasil está cada vez maior e imune a ser atingido por previsões alarmistas. Nos últimos anos, o time vencedor tem sido os do que tem fé e apostam no Brasil. Por termos vencido o pessimismo e os pessimistas, estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história”.
Além de baixar o custo da energia, o Brasil tem baixado juros, reduzido impostos, facilitado o crédito e aberto, como nunca, as portas da casa própria para os pobres e para a classe média, além de ampliado os investimentos em infraestrutura, saúde e educação, segundo a presidenta. “Estamos nos aproximando do dia em que a miséria estará superada no nosso Brasil”.

Na avaliação de Dilma Rousseff, o País vai alcançar uma situação ainda melhor quando todos os brasileiros trabalharem para unir e construir. “Somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos nossos interesses políticos e pessoais”, concluiu.

Fonte: Portal Brasil

Extensão de cada Município: IBGE divulga atualização das áreas territoriais do Brasil



Foram divulgados os novos valores das áreas territoriais de Estados e Municípios. As dimensões foram aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Censo de 2010, e publicados no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução 1/2013 mostra que a extensão territorial do Brasil aumentou 0,01%, assim o país possui um território de 8.515.767,049 quilômetros quadrados.

Esse aumento deve-se a incorporação das áreas do Arquipélago de Abrolhos, que se encontra subordinado ao Município de Caravelas, na Bahia. E as áreas referentes às águas internas da Baía do Sul e do Norte, entre o continente e a ilha de Santa Catarina. O Paraná teve a extensão territorial reduzida em sete quilômetros quadrados.

Essa revisão e regulamentação da extensão territorial brasileira foram realizadas para efeitos de atualização e correção cartográfica – mapeamento do Brasil. E, também foram considerados os aspectos legais do território brasileiro, uma vez que, eles também incluem o julgamento das ações pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Maiores e menores
Com a atualização do IBGE, o Amazonas continua com o título de maior Estado do país em extensão territorial. No contrário, o Sergipe é o menor deles. Entre os 5.568 Municípios, Altamira, no Pará, possui a maior extensão municipal: 159.533,730 quilômetros quadrados, e supera inclusive alguns Estados. Santa Cruz de Minas, em Minas Gerais, é o menor Município brasileiro, com extensão de apenas 3.656 quilômetros quadrados.

Para a atualização das novas áreas territoriais, o IBGE utilizou o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (Sirgas2000), que possui maior precisão na análise dos dados geoespaciais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica a importância dessa atualização da malha territorial brasileira, pois ela não somente aprimora o mapeamento e as delimitações, como também implica em novas ações de gestão territorial diante das novas delimitações político-administrativas.

A Resolução 1/2013 , do IBGE, está disponível para que todos os interessados possam verificar a extensão territorial dos Municípios, Estados e da Região onde vivem. 

Fonte: Agência CNM

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

País incentiva combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


Campanha durante o Carnaval 2013
EBC Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes





A violência sexual  contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade,  é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).

Campanha durante o Carnaval 2013
 
As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.

Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.

A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.

De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação.

“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa.

Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. “Não podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar”, explicou.

Fazem parte do trabalho o FNPeti,  o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100.

Disque 100

O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail:  disquedenuncia@sdh.gov.br
• na internet: www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400


Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil


O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000 pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores desta violência nunca foram punidos.

Desde então, todos os anos a data é marcada por solenidades e apresentação de ações de órgãos públicos e da sociedade civil no combate a esta grave violação de direitos humanos.

Fonte:  http://www.brasil.gov.br/