quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Sistema da CAIXA volta a funcionar e setor Bolsa Família atende usuários




A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania comunica a população que o setor do Bolsa Família está atendendo normalmente seus usuários, das 7h às 13h. Para a atualização do CadÙnico, é preciso o titular do cadastro procurar a sede da secretaria para o agendamento. 

Na última segunda-feira, o sistema da Caixa Econômica Federal, encontrava-se em manutenção, e por esse motivo o setor Bolsa Família estava impossibilitado em atender os usuários, uma vez que Caixa Econômica Federal responsável pelo sistema que gerencia o programa.

Suas amplia repasses de recursos para quase 4,3 mil municípios




Medida publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, amplia o volume de recursos que são repassados para que 4.291 municípios realizem o atendimento a crianças, jovens e idosos no Sistema Único da Assistência Social (Suas). Eles representam 86,1% dos cerca de 5 mil onde está implantado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A Resolução 1/2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unifica a metodologia de cálculo dos repasses do go verno federal.

Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a medida vai “simplificar a organização do planejamento e da oferta de serviços pelo gestor ao padronizar as normas de atendimento, os critérios de partilha e o cofinanciamento.” Para a presidente do CNAS, Luziele Tapajós, a resolução é um avanço na ampliação da capacidade de atendimento dos municípios às pessoas em situação de vulnerabilidade. “É um reordenamento histórico e marca uma virada na perspectiva de atendimento padronizado e específico a um público de usuários, mas sem segmentações.”

A partir de julho, cada órgão municipal receberá, ao menos, R$ 4,5 mil por mês para reforçar o funcionamento do SCFV voltado para crianças, adolescentes e idosos, inclusive para as ações de erradicação do trabalho infantil. Atualmente, algumas prefeituras chegam a receber repasses de apenas R$ 1 mil, que variam conforme a capacidade de atendimento e da aplicação das regras em cada faixa etária.

Fonte: http://www.femurn.org.br/

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

COMUNICADO



A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania comunica a população que o setor do Bolsa Família está impossibilitado de atender normalmente seus usuários, uma vez que o sistema da Caixa Econômica Federal, no qual se manuseia os cadastros, encontra-se em manutenção desde a última segunda-feira, sem comunicação prévia. Um vez que Caixa Econômica Federal é uma instituição independente, só nos resta aguardar o término da manutenção que não tem data, nem horário previsto.

Aproveitamos para ressaltar que o horário de atendimento é das 7h às 13h e trabalhamos com agendamento. Dessa forma não é necessário que os usuários compareçam à secretaria antes do horário de abertura. 

Agradece a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Secretaria capacita orientadores do Projovem Adolescente de Santo Antônio/RN



A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, esta realizando a capacitação dos orientadores do Programa Projovem Adolescentes. A capacitação teve inicio nesta quinta-feira, dia 26, e prossegue até  quinta-feira, 28. Assessoria da capacitação está sendo feita por técnicos que atuam na área, com jovens, entre eles a Assistente Social, Fátima Barbosa. A Secretária Municipal de Assistente Social, Maria Sueli, acompanhada da secretária adjunta, Ana Cristina, estiveram no encontro, onde falou sobre a importância dos orientadores para o cuidado com os jovens. A capacitação está acontecendo no auditório da Secretaria Municipal de Educação.


O Projovem Adolescente é um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos. Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

Os jovens são organizados em grupos, denominados coletivos, compostos por no mínimo 15 e no máximo 30 jovens. O coletivo é acompanhado por um orientador social e supervisionado por um profissional de nível superior do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).










sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Ação social - família reencontra desaparecido a mais de ano


 

A família de Dona Terezinha Felix de Lima reencontrou o Sr. João de Lima Araújo, que estava desaparecido desde janeiro de 2012. João foi encontrado em Salvador/BA, no Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, onde passou por tratamento. Na quinta-feira, 21, a tia de João, Dona Terezinha Felix foi encontrar o sobrinho, que chegou em Natal acompanhado do Técnico de enfermagem do hospital, José Leandro. 

A prefeitura de Santo Antonio através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria de Saúde,  providenciaram e organizaram o reencontro da tia com o sobrinho, na manha do dia 21, quando um carro da prefeitura que levou dona Terezinha ao encontro de João. Os funcionários Flavio Luiz da Secretaria de Assistência e Alex da Secretaria de Saúde acompanharam dona Terezinha.

O caso de João 

João de Lima Araújo,  que tem problema psiquiátrico  saiu de casa no dia 2 de janeiro de 2012 e não voltou, assim conta a tia de João Dona Terezinha. Desde então começou a busca por João, sem exito. Em janeiro deste ano, equipe do Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, em Salvador/BA, conseguiu informações do Sr. João, que falou o nome da cidade onde morava. A equipe entrou em contato com a Secretaria de Assistência Social de Santo Antonio, que foi atras da família de João, no sitio Quixaba, município de Santo Antonio. Após envio de fotos e confirmada as informações que comprovaram a familiaridade de João e dona Terezinha, foi então providenciado a viagem dele para Santo Antonio.

Ação Social

Um trabalho em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o hospital fez com acontecesse o reencontro. "Foi muito emocionante quando ele viu a tia e reconheceu dizendo essa é minha tia", comenta Flavio Luiz, funcionário da Assistência Social. O técnico de enfermagem José Leandro entregou a dona Terezinha os medicamentos de João e o documento que comprova  que o paciente estava de alta, no hospital. José Leandro voltou para Salvador, na tarde desta sexta-feira, 22. 

Momento do reencontro

Da esq.: João, Dona Terezinha e José Leandro

José Leandro, João, Dona Terezinha e Flavio Luiz

João de Lima

Momento em que José Leandro entrega os remédios de João 


Dona Terezinha assinando o documento do hospital

Momento da retirada da  passagem de volta de José Leandro

José Leandro ficou hospedado em uma pousada em Natal até a sua viagem de volta

João de Lima, já em casa, com familiares

Mais de um milhão e meio de eleitores faltosos podem ter o título cancelado




Eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado, são 1.512.884. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento ofícial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A partir de ontem, quarta-feira, 20 de fevereiro, a relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Números por estado
Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 372.441. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.503.

Entre os Municípios, São Paulo (capital) também se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 117.996 no total. Em segundo lugar está a cidade do Rio de Janeiro, com 46.462, e, em terceiro, Salvador, com 39.302. As capitais com menos faltosos são Goiânia (GO) e Aracaju (SE) (4), Maceió (AL) (5) e Curitiba-PR (7). Porto Velho (RO) não tem nenhum faltoso.

Eleições anteriores
A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Em 2009, o total de títulos cancelados foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados.

Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.

Consequências 

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte: Agência CNM, com informações do TSE

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Alerta: bandidos tentam usar nome do Banco Central para aplicar golpe nas prefeituras






Os prefeitos vivem com a corda no pescoço para equilibrar as contas municipais e ainda tem que se preocupar com golpes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Banco Central do Brasil vem recebendo informações sobre pessoas que, fazendo-se passar por servidores da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais, e solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas dos Municípios.

Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias - juízes e tribunais podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores ou contas bancárias.

Os servidores do Banco Central não possuem permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.

Como proceder

Caso uma prefeitura receba qualquer contato da espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes.

Fonte: http://www.femurn.org.br/

Municípios têm até sexta-feira para convocar Conferências Municipais



Fonte: www.sociedadeativa.net 

A Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 20 a 24 de novembro, em Brasília, deverá ser precedida das etapas preparatórias, com a realização das Conferências Estaduais e Municipais. Os municípios do Rio Grande do Norte têm até sexta-feira (22) para convocar os seus eventos. As datas para a realização das etapas municipais vão de 1º a 15 de maio.

A conferência é um espaço democrático de participação da sociedade na formulação das políticas públicas, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem o objetivo de avaliar a Política de Desenvolvimento Urbano e definir estratégias para a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O tema da Conferência é ”Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. O assunto será discutido durante as etapas Nacional, Estaduais e Municipais. Aqui no Estado, a 5ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte foi convocada, através do Decreto nº 23.039, de 10 de outubro de 2012, do Governo do Estado do RN, e será presidida pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e coordenada pelo Conselho Estadual das Cidades do RN, sendo organizada por uma Coordenação Executiva e uma Comissão Preparatória Estadual, composta por representantes dos segmentos sociais com reconhecida atuação nas áreas de Habitação, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Saneamento Ambiental e Programas Urbanos.

A Conferência Estadual será realizada no período de 2 a 4 de setembro de 2013, em Natal. Os participantes serão os 522 delegados eleitos nas Conferências Municipais, os 40 delegados natos (membros do ConCidades/RN) e 17 representantes do Poder Público Estadual, indicados pelo Executivo e pela Assembleia Legislativa, num total de 579 participantes.

Após a realização da 5ª Conferência Estadual, as propostas/diretrizes serão encaminhadas, através do relatório final, à Comissão Preparatória Nacional, à Governador do Estado e aos demais poderes. Serão eleitos, durante a Conferência, 44 delegados estaduais para a

Conferência Nacional, respeitando a proporcionalidade de cada segmento.

A Coordenação Executiva e a Comissão Preparatória Estadual definiram nove encontros regionais para orientar e apoiar os municípios na realização das conferências municipais, de acordo com as regiões de desenvolvimento do Estado e os territórios.

Cronograma Etapa Regional:

1- Regional: MÉDIO OESTE E MOSSOROENSE - Mossoró Data: 26 de fevereiro de 2013

   Local: Biblioteca Municipal

2-Regional: do Vale do Açu - Assú

   Data: 26 de fevereiro de 2013

   Local: Auditório do IBAMA - Floresta Nacional de Assú

3-Regional: REGIÃO CENTRAL - Lajes

   Data: 27 de fevereiro de 2013

  Local: Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

4- Regional: LITORAL NORTE - João Câmara

   Data: 27 de fevereiro de 2013

   Local: IFRN

5- Regional: ALTO OESTE- Pau dos Ferros

   Data: 06 de março de 2013

   Local: IFRN

6- Regional: TRAIRI E POTENGI - Santa Cruz

   Data: 07 de março de 2013

   Local: IFRN

7- Regional: SERIDÓ -  Caicó

   Data: 07 de março de 2013

   Local: IFRN

8- Regional: REGIÃO METROPOLITANA

    Data: 12 de março de 2013

    Local:

9- Regional: LITORAL ORIENTAL E AGRESTE – Goianinha                               

    Data: 13 de março de 2013

    Local:

PÚBLICO-ALVO: 167 municípios do RN.

Fonte: http://www.femurn.org.br/

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Assistência Social funciona em novo endereço

Sede da SMAS

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Santo Antonio está funcionando no novo endereço, situado na Rua Padre Cerveira, 411, próximo a Prefeitura. Setores como Bolsa Família, Habitação, Assistente Social, atendimento da Secretária, entre outros setores da assistência estão atendendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 horas. O Bolsa Família continua atualizando o Cadastro Único. Para atualizar o titular do cadastro precisa se dirigir a secretaria para agenda a data do atendimento. 

Recepção

Habitação


Bolsa Família 
 


Arquivo



Presidenta anuncia complementação de renda do Bolsa Família


Presidenta Dilma Rousseff e ministra Tereza Campello anunciam, em cerimônia no Palácio do Planalto, medida que expande o Brasil Sem Miséria e tira mais 2,5 milhões de pessoas da extrema pobreza 

Brasil Sem Miséria retira 22 milhões de pessoas da extrema pobreza



A presidenta Dilma Rousseff anunciou n terça-feira (19) a extensão da complementação de renda do Bolsa Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Assim, o governo federal alcança uma marca histórica: a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos. "O marco que comemoramos hoje não seu deu por mágica, mas por 10 anos de muito trabalho. Nesse período, construímos a tecnologia social mais avançada do mundo, o Cadastro Único e o Bolsa Família", afirmou a presidenta.

Com a medida, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Este é o valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que essas famílias possam superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A complementação de renda para esses 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família terá investimento de R$ 773 milhões em 2013. O pagamento inicia em março. 



Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o benefício complementar é um primeiro passo para a superação da miséria. “É só um começo, não vamos nos limitar à miséria monetária. Está em curso a verdadeira reforma: colocar o Estado a serviço de quem mais precisa”, destacou Tereza Campello. Aliado à garantia de renda, o plano também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica. 


Busca ativa – Permanece o desafio do governo federal de identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais todas as pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil e ainda são invisíveis ao poder público. Para isso, o reforço da estratégia de busca ativa, com o apoio dos estados e municípios, é fundamental. Desde o início do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 791 mil famílias com este perfil foram localizadas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família. Estima-se que ainda haja outras 700 mil fora do cadastro. 

Por meio do Cadastro Único, o poder público conhece quem são os brasileiros mais pobres, onde vivem, quais as características de seus domicílios, sua idade, escolaridade etc. Assim, pode incluir essas famílias em programas de transferência de renda e também matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo. A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o Cadastro Único como referência para a seleção de beneficiários. 


Fonte: 
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Assentados serão beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida



O benefício é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Incra. A expectativa é que, em 2013, sejam atendidas 60 mil famílias de assentados, entre construção e reforma de casas


Os agricultores familiares assentados da reforma agrária também poderão fazer parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. A decisão foi publicada na quarta-feira (13) pelo Diário Oficial da União. 

O benefício trazido pela nova portaria é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. Essas áreas foram priorizadas porque já estão na rota do Plano Brasil Sem Miséria. A expectativa é de que, em 2013, sejam atendidas 60 mil famílias de assentados, entre construção e reforma de casas. 

Caberá ao Incra definir a relação dos agricultores que serão beneficiados, bem como os assentamentos prioritários para a implantação do programa em 2013 e 2014. O Instituto também irá orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, estimular o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais. 

Para acessar os recursos do programa, os assentados devem apresentar projetos de habitações por meio de uma entidade organizadora (associação, cooperativa ou outra modalidade de organização) que deverá demonstrar capacidade técnica para atuar por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. Ela é a responsável pela elaboração dos projetos e de toda a mobilização das famílias interessadas com as entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Os estados e municípios, por meio das secretarias de habitação, também poderão propor projetos.

Financiamento

Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280. O valor do financiamento da casa pode chegar a R$ 28,5 mil em todo o País, e R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística).

O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica; R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística); e R$ 28,5 mil podendo ser acrescido de até R$ 2,5 mil, em aporte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para a construção de cisternas, destinado ao Semiárido brasileiro ou outra região em situação de seca.

Minha Casa, Minha Vida


O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Em geral, o programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Na primeira fase, foram contratadas mais de um milhão de moradias. E a meta para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que teve seu decreto de regulamentação publicado no último dia 28 de agosto, é construir dois milhões de casas e apartamentos até 2014. O programa contará, nesta etapa, com R$ 71,7 bilhões de investimentos, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na área urbana, o Minha Casa é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1,6 mil para a faixa 1;  até R$ 3,1 mil para a faixa 2; e até R$ 5 mil para a faixa 3. Já na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3).

Fonte: http://www.brasil.gov.br/

Municípios interessados no Minha Casa, Minha Vida devem assinar termo de adesão



Agora é obrigatório a assinatura do termo de adesão do Programa Minha Casa, Minha Vida, por todos os entes federados interessados em participar do programa. O Ministério das Cidades divulgou a Portaria 24/2013 que regulamenta  a obrigatoriedade da assinatura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o ente que assinar o termo deve cumprir as competências relacionadas à execução das obras contratadas pelo Programa. Por isso o prefeito precisa avaliar se o Município pode cumprir as competências, que variam desde manutenção do cadastro habitacional municipal à instituição do Grupo de Análise de Empreendimentos, com representação das áreas de Habitação, Assistência Social, Educação, Saúde, Planejamento e Transporte. O município de Santo Antonio/RN já enviou a ficha de adesão.

Esse grupo será o responsável pela elaboração do Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos.


Sem surpresas

Para a CNM é fundamental que a prefeitura realize o diagnóstico da situação do Município  na questão habitacional, antes da contratação de qualquer programa.

Os Estados e Municípios que anteriormente assinaram o Termo de Adesão deverão ajustá-los no prazo de 30 dias a partir da publicação da Portaria. Após a avaliação do cumprimento da viabilidade das exigências, os Estados e Municípios que assinarem o termo deverão realizar os seguintes procedimentos: imprimir o documento em duas vias. O prefeito ou o governador deverão assinar a última página do termo e rubricar as demais e não é preciso datar o documento.

Providenciar que duas testemunhas assinem o termo, colocando o nome e o Cadastro de Pessoas Física (CPF) na última página e rubricar as demais. Após esta etapa é só encaminhar as vias pelos Correios para o endereço abaixo. Somente depois da assinatura do ministro das Cidades o termo será datado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e uma via retorna para a prefeitura.


Veja a Portaria 24/2013


Fonte: http://www.cnm.org.br

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Secretaria de Assistência Social tem novo endereço


A partir da segunda-feira, dia 18, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania atenderá em seu novo endereço, situado na Rua Padre Cerveira, 411, centro, próximo a sede da Prefeitura. O motivo da transferência é melhorar a qualidade do serviço prestado a população santoantoniense. Na sede da secretaria de Assistência Social funciona o setor do Bolsa Família, Habitação, Atendimento Social da assistente social, atendimento da Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Sueli, e também é a casa de apoio do PETI, Projovem, CRAS e CREAS, que são setores vinculados a secretaria de assistência social.

Na casa onde funcionava a secretaria de Assistência Social, será sede de outras quatros secretarias da prefeitura de Santo Antonio. 

Desde já, agradecemos a atenção e colaboração!

Fotos da nova sede da Secretaria de Assistência Social

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Prefeito Lula Ribeiro fez leitura da mensagem anual aos vereadores de Santo Antônio



O prefeito Lula Ribeiro fez a leitura da mensagem anual aos vereadores de Santo Antônio durante Sessão Solene realizada na quarta-feira (06), na Câmara Municipal, no Palácio Ver. José Ireno de Lima, onde o gestor apresentou um relatório dos programas, projetos, obras e ações que pretende desenvolver no governo municipal, bem como destacou as condições como encontrou o município com dívidas, orçamento limitado e diversas obras e convênios em atraso e estabelecer uma relação harmoniosa com o poder Legislativo na apreciação de leis e projetos.

"Encontramos um mar de dívidas, a travessia de 2013 não será fácil, o quadro que encontramos superou as piores condições que este município já viu. O Poder Legislativo será testemunha do nosso esforço para a tomada de medidas e ações importantes para restaurar a governabilidade e a credibilidade do nosso município perante aos órgãos públicos e às entidades. Abrimos o exercício de 2013 com um orçamento estimado na ordem de R$ 32 milhões. Esperamos que haja crescimento da economia, com a geração de emprego, renda e aumento da arrecadação de impostos para que haja um aumento do repasse do FPM no município. Tenho certeza de que o Poder Legislativo Municipal continuará a ser parceiro do Governo Municipal, respeitando sua autonomia e independência política fiscalizatória e participando com iniciativas do desenvolvimento e o progresso do nosso município", ressaltou o prefeito Lula.

Segundo o Chefe do Executivo em seu pronunciamento, é muito preocupante o desequilíbrio fiscal em que se encontram as finanças públicas no exercício de 2013, considerando que os governos passados deixaram de promover alguns ajustes em seus débitos financeiros com vistas a sanar as contas do município, condição fundamental para a implementação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e econômico em bases sustentáveis de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

De acordo com as informações declaradas pelo prefeito, os débitos herdados da gestão anterior foram os seguintes:

- Falta de Recolhimento do PASEP - R$ 17.282,43
- Questão Trabalhista - TRT/Goianinha - R$ 87.778,48
- CAERN - Débitos e Parcelamento - R$ 98.504,90
- COSERN - Débitos e Parcelamento - R$ 816.408,97
- Receita Federal - Administrativo - R$ 9.918.877,97
- Precatórios - TRT - 21ª - A informar - Audiência marcada

O valor total das dívidas contabilizou um montante de R$ 10.938.852,00.

Além disso, o gestor denotou as diversas obras paralisadas e convênios em atraso, como por exemplo, o convênio nº 015/2012 da Secretaria Estadual de Infraestrutura, o convênio nº  2104/2001 do Ministério da Saúde e os convênios de nº 2640 - 0211978/2006 e nº 2640 - 0182555-37/2005 ambos Recurso OGU - CEF/RN.

A Sessão foi presidida pelo vereador Nego de Mário (PSC) com a participação de todos os parlamentares, secretários municipais, representantes de entidades e a população santoantoniense em geral.

Fonte: http://www.osamigosdaonca.com.br

Municípios devem ficar atentos às responsabilidades do Plano Brasil Sem Miséria



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que as responsabilidades referentes ao Plano Brasil sem Miséria aumentaram.  O Plano que é direcionado às famílias com renda de até R$ 70 por pessoa busca integrar: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva urbana e rural.

Para efetivação do Plano, o Cadastro Único e a Busca Ativa são estratégias utilizadas para o reconhecimento da população alvo do programa.  O Cadastro serve para os governos federal, estadual, distrital ou municipal conheçam as famílias mais pobres e organizem a oferta de serviços públicos para essa população. Todos os Municípios brasileiros operam o Cadastro Único. A Busca Ativa é o deslocamento de equipe até as famílias extremamente pobres para inclusão no projeto.

Para atender essas exigências, a CNM lembra que o Município precisa de uma estrutura de operacionalização que disponha entre outras coisas de equipamentos, de pessoal qualificado, de realização do translado da equipe e capacitação de pessoal. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, todas essas responsabilidades precisam ser consideradas, pois a responsabilidade dos Municípios só aumenta em detrimento dos planos da União.
Mais gastos para o gestor

O Plano Brasil Sem Miséria implica em gastos para a Assistência Social e o recurso que a União tem informado para repasse é de pouco mais de três reais para cada família cadastrada. A CNM defende que o apoio financeiro de gestão seja reavaliado diante das exigências estabelecidas aos Municípios, uma vez que cabe ao ente municipal o papel de execução da busca ativa, preenchimento e atualização periódica das informações.

Fonte: Agência CNM

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Município de Santo Antônio ganha equipamentos do MDA




Divulgada a lista de Municípios selecionados para receberem retroescavadeiras e motoniveladoras



Duas portarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), divulgadas na terça-feira, 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), trazem a lista de Municípios selecionados na primeira fase para receberem uma retroescavadeira e uma motoniveladora. As máquinas servem para a recuperação de estradas vicinais - aquelas que ligam um distrito a outro ou os Municípios vizinhos. Entre estes municípios está Santo Antônio/RN: click aqui para ver a relação dos municípios do RN contemplados.


A primeira lista, da Portaria 10/2013, representa o conjunto de Municípios que fizeram a adesão em formulário eletrônico entre os dias 15 de junho e 31 de outubro do ano passado e manifestaram interesse em receber as máquinas. Alguns Municípios do Acre, Amapá, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe que foram contemplados pelas retroescavadeiras em 2012 estão na lista novamente. Segundo o Ministério, a junção foi para unificar a listagem.

De acordo com a Portaria, as associações de Municípios que foram classificados na Portaria MDA 161/2010, receberão outras retroescavadeiras em complemento a primeira entregue. O objetivo é que cada associação tenha o número de máquinas equivalente ao número de Municípios participantes da pactuação.


Motoniveladoras

Na Portaria 11/2013, o MDA divulga o primeiro grupo de Municípios selecionados, por região, para o recebimento de máquinas motoniveladoras. Além dos critérios definidos pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a escolha deste primeiro grupo.

Os critérios são:

I - Municípios inscritos nas modalidades associativa e consórcio público;

II -Municípios com maior valor da produção agropecuária, de acordo com o Censo Agropecuário IBGE 2006 - até 3 pontos;

III - Municípios com maior extensão territorial (área territorial oficial), segundo o quadro territorial vigente em 1.º de janeiro de 2001, constante da Resolução da Presidência do IBGE de 10 de outubro de 2002 - até 3 pontos;

IV - Municípios com menor receita corrente per capita (de acordo com o FINBRA/STN 2012 e Censo IBGE 2010) - até 4 pontos;

V- melhor distribuição regional dos Municípios contemplados mediante seleção dos 10 melhor classificados em cada unidade da federação.

De acordo com o MDA, os Municípios selecionados foram aqueles inscritos nas modalidades associativa e consórcio público e os melhor classificados, com base nos demais critérios.

Detalhes

As duas Portarias ressaltam que o Sistema PAC (SisPAC) será reaberto aos Municípios que não aderiram previamente, para que façam a adesão e manifestem interesse nas máquinas retroescavadeira ou motoniveladora. A reabertura será entre 4 de fevereiro e 5 de abril deste ano, no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Os Municípios listados nas Portarias serão convocados pelo MDA para as atividades de treinamento e de recebimento dos bens. Os classificados que não enviarem servidores para as atividades de treinamento ou não comparecerem aos atos de entrega perderão o direito às máquinas.

Acesse as Portarias 10 e 11/2013 do MDA.

Fonte: Agência CNM

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Estão abertas inscrições para o Projovem Adolescente





A Prefeitura Municipal de Santo Antônio através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania comunica que estão abertas as inscrições para o Projovem Adolescente no período de 05 a 22 de fevereiro. Os jovens interessados de 15 a 17 anos, procure a secretaria de Assistência Social no horário de 7 às 17 horas, com os documentos: RG e numero do NIS. Na próxima semana terá inicio as inscrições para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.    

Maiores informações na Secretaria !