terça-feira, 23 de outubro de 2012

Secretaria de Saúde confirma mais de 11 mil casos de dengue no Estado



A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte divulgou, na manhã de segunda-feira (22), seu mais novo boletim com os números da doença no estado. As informações são referentes à Semana Epidemiológica nº 40, que representa os dados notificados desde o início do ano até o dia 06 deste mês.

Neste período, segundo o relatório, foram registrados 31.548 casos suspeitos de dengue, sendo 11.210 casos confirmados até o momento. Em todo o Rio Grande do Norte, 107 municípios apresentam incidência alta da doença.

Ainda segundo a Sesap, os cinco municípios que apresentam as maiores notificações de casos suspeitos no estado são: Natal (12.206 casos suspeitos), Mossoró (2.195), Parnamirim (2.051), João Câmara (818) e Currais Novos (816).

De acordo com a Secretaria, o Programa Estadual de Combate a Dengue, dentro de sua estratégia de prevenção e vigilância epidemiológica, reforça para a população e gestores de saúde alguns cuidados básicos com a dengue: eliminar os criadouros do mosquito aedes aegypti é uma das principais medidas no combate a dengue; Não jogar o lixo em terrenos baldios e evitar recipientes que acumulem água são ações simples e que estão ao alcance da população. Ao se sentir doente é importante não se automedicar e procurar o serviço de saúde mais próximo de casa.

Fonte: G1/RN
http://www.femurn.org.br

MDS apresenta no Nordeste novo modelo do PAA Leite



Representantes dos estados nordestinos e de Minas Gerais conhecem as mudanças no programa. Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, elas objetivam transformá-lo em uma política permanente
Ubirajara Machado/MDS


A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), apresentou a representantes do Nordeste e de Minas Gerais as mudanças no Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite (PAA Leite). A nova sistemática do programa prevê que todos os estados – e os municípios em seguida – devem assinar termo de adesão, em lugar da celebração de convênios. 

Maya fez a apresentação ao participar da abertura do seminário sobre a operacionalização do PAA Leite, em Fortaleza (CE), nessa segunda-feira (22). Em julho deste ano, o governo federal publicou decreto que alterou o funcionamento do programa. 

A nova modalidade do PAA vale para todos os tipos de compras – tanto de agricultores familiares quanto de produtores de leite. A previsão é que, no caso do leite, esteja em funcionamento em fevereiro do ano que vem, quando acabam todos os atuais convênios. 

Exemplos – Durante a abertura do seminário, Maya ressaltou a importância do PAA. “Os principais exemplos colocados no mundo são programas como o PAA e de alimentação escolar”, disse a secretária, referindo-se à recente reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), da qual participou, em Roma. Isso porque, assinalou, em toda ação de segurança alimentar e nutricional é preciso trabalhar no curto e no médio prazo e o programa faz isso ao ligar a produção ao consumo. 

“O PAA faz com que as pessoas excluídas do mercado possam ser incluídas”, afirmou o secretário de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca da Paraíba, Marinilson Batista da Silva. Já o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Alagoas, José Marinho Junior, acrescentou que todo avanço que houve na pecuária leiteira da região se deve ao PAA. O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, aproveitou para destacar outras ações do MDS no estado, sobretudo o programa de cisternas que, segundo ele, é “uma saída estruturante para a estiagem e também para a geração de emprego e renda”.

Mudanças – Além da substituição de convênios por termo de adesão, o Decreto nº 7.775, de 4 de julho deste ano, instituiu outras mudanças no PAA. Entre elas, o fim da obrigatoriedade de contrapartida financeira pelos governos locais, a implantação de um sistema informatizado, onde serão cadastrados todos os dados de execução pelos gestores, e o pagamento do produto diretamente ao agricultor familiar, que sacará o recurso com cartão bancário. 

Todas as mudanças já haviam sido discutidas no ano passado com os gestores, cabendo agora debater a operacionalização delas. “Com a mudança na forma de execução, queremos mais celeridade, menos burocracia e transformar o PAA em uma política pública permanente, que não está sujeita aos mecanismos normais de transferência de recursos por meio de convênio”, disse Maya. Segundo ela, este é um momento de transição para a nova modalidade do PAA Leite – nas demais, ela já está em vigor –, que deve ir até fevereiro de 2013. 

Fonte: Neila Baldi
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/sal

Bolsa Família: cerca de 290 mil beneficiários precisam identificar escola das crianças


Tabela - Evolução do desbloqueio do Bolsa Família por regularização da informação da escola no Casatro Único (Out/2012)

O coordenador de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, considera que o ritmo está bom. “Devemos chegar a 70% no próximo bimestre de monitoramento”, avalia. Os técnicos de educação nos municípios devem registrar o acompanhamento da frequência de agosto e setembro até 29 de outubro. A inconsistência cadastral acaba impedindo o acompanhamento da presença em sala de aula das crianças e jovens que participam do programa. 

Cerca de 293 mil famílias ainda estão com o benefício bloqueado. Elas devem procurar a prefeitura até o fim do ano para informar a escola dos menores de 17 anos. Assim que incluir no cadastro o nome e o código da instituição de ensino (código do Inep) e informar a área de educação, o gestor municipal deverá desbloquear o valor do programa no Sistema de Benefícios ao Cidadão. Caso esse procedimento não ocorra, o MDS fará o desbloqueio após o resultado do monitoramento da frequência ou da inclusão da família no acompanhamento familiar do Sistema de Condicionalidades. 

Quando a falta de informação ou a identificação incorreta da escola se refere a adolescentes de 16 e 17 anos, é bloqueada apenas a parcela do benefício vinculada a eles, de R$ 38 ou R$ 76. Está suspenso o pagamento de 81.327 jovens. A família que possui crianças de até 15 anos, gestantes ou nutrizes ou se encontra em extrema pobreza continua recebendo os demais valores, que variam conforme cada caso. 

Maia informa que tanto os gestores do Bolsa Família quanto os técnicos de educação, além dos beneficiários, precisam estar atentos à correta identificação da escola. “O acompanhamento da frequência é uma forma de manter crianças e adolescentes em sala de aula. Sem o monitoramento, o governo federal não consegue saber se as crianças estão estudando.” 

Os estados com maiores percentuais de cadastros regularizados são Rio Grande do Sul, Roraima e Rondônia. Bahia, Pernambuco e Pará têm as maiores quantidades de famílias com a escola por identificar. 

Fonte: Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Mais de 60 mil famílias de trabalhadores rurais terão casa própria até 2014




PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que 
atendesse as especificidades da moradia no campo

O Programa Nacional de Habitação Rural já contratou 42 mil habitações, 60% da meta


Mais de 42 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais ganharam sua casa própria por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desde seu início em 2009 até setembro deste ano. Somente de julho a setembro deste ano, foram contratadas quase 13.300 unidades, resultado cinco vezes maior ao registrado no mesmo período do ano passado. Desde o início do Minha Casa Minha Vida Rural, são cerca de R$ 800 milhões em investimentos no setor.


A meta para o PNHR, no período de 2011 a 2014, é de 60 mil unidades habitacionais. Enquadram-se no programa os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Para ter acesso ao programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade organizadora para que esta constitua grupos. As entidades representativas sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações) devem apresentar o projeto para a Caixa Econômica Federal (CEF). As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. Atualmente, há mais de 50 mil propostas em análise no banco.

Parâmetros

Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 25 mil para construção e até R$ 15 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado).

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 30 mil (Grupo II), podem receber subsidio de até R$ 7 mil e os valores financiados podem chegar a R$ 30 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de 30 mil até 60 mil reais. Para esse grupo, o financiamento  chega a R$ 80 mil e há desconto na taxa de juros na modalidade construção, se a renda for até R$ 37.200,00.

O valor médio das unidades habitacionais é de R$ 25 mil – custo mais baixo, em relação às áreas urbanas, pela disponibilidade de terrenos no meio rural e pelo sistema de produção das moradias (mutirão/autoconstrução assistida, administração direta e empreitada global).

Incentivo

Desde maio de 2011, a Caixa criou a Superintendência Nacional de Habitação Rural (SUHAR), para incentivar a criação de entidades representativas do setor. O banco público contribui com o trabalho de capacitação técnica e social das comunidades, libera os recursos e acompanha a realização das obras.
As famílias recebem capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, embelezamento das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.

Para o vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a meta para 2014 será alcançada antes do prazo. “Vamos ampliar nossa capacidade e continuar acelerando o ritmo de contratações. A previsão é  superarmos esse número já nos primeiros meses de 2013.”
O PNHR paga R$ 1 mil, por família, para a entidade organizadora que preste assistência técnica e execute o trabalho social junto às famílias, aspecto fundamental do programa, que visa promover a qualidade de vida dos trabalhadores do campo e evitar o êxodo rural.

Programa Nacional de Habitação Rural

Parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural. Assista o vídeo:




Programa Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal, que possibilita que mais brasileiros possam obter moradias, terrenos para construção ou imóveis em conjuntos habitacionais, que podem ser casas ou apartamentos. O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00.

O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009 com a meta de construir e disponibilizar 1 milhão de novas unidades habitacionais. Atualmente, essa meta é de 2 milhões de novas moradias para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000,00.

No Dia Mundial da Alimentação, FAO destaca esforço do Brasil no combate à fome





Na terça-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, o Brasil é um dos destaques no contexto internacional pelos resultados alcançados no combate à fome nos últimos anos. No esforço do governo federal para superar a extrema pobreza, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem papel importante, sendo responsável pela coordenação do Plano Brasil Sem Miséria, cuja estratégia se organiza em três eixos: garantia de renda – por meio do Programa Bolsa Família e benefícios complementares como o Brasil Carinhoso –, acesso a serviços e inclusão produtiva. 

Os avanços alcançados pelo Brasil no combate à fome foram citados no relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2012, divulgado na semana passada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA). No último triênio, informa o documento, o país reduziu em 2 milhões o número de pessoas subnutridas, que caiu de 15 milhões (2007/2009) para 13 milhões (2010-2012), uma redução de 13%. 

“A FAO reconhece esse avanço do Brasil. Somos um dos países que mais avançaram (no combate à fome). O grande recado é que temos um segundo desafio: não basta comer, tem de comer bem, com alimento saudável e o mais natural possível”, diz a ministra Tereza Campello, do MDS. “O grande desafio é orientar as nossas crianças. O Brasil é um dos países onde o padrão alimentar é muito razoável. Temos de mantê-lo ou melhorá-lo.” 

Cooperativas – Neste ano, o tema da FAO para o Dia Mundial da Alimentação é “Cooperativas agrícolas alimentam o mundo”. “É um tema muito bem-vindo para o governo brasileiro, porque trabalha a organização da agricultura, especialmente da agricultura familiar, e temos inúmeros exemplos de cooperativas e de associações muito bem-sucedidas”, assinala a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi. 

De acordo com ela, uma das modalidades de compra do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é diretamente de cooperativas. “Essa forma de comercialização fortalece a organização e trabalha a importância do associativismo. É muito mais fácil comprar uma produção pulverizada por intermédio de uma cooperativa, que faz o recebimento, a padronização e a logística. Elas têm um papel fundamental no incentivo ao cooperativismo e ao associativismo.” 

Apenas no ano passado, as diversas modalidades de compras do PAA beneficiaram 162,2 mil agricultores familiares, que forneceram alimentos ao programa. Além de garantir comida às populações vulneráveis, o PAA gera renda para a agricultura familiar. 

Maya destaca ainda que, nos últimos anos, o Brasil avançou com a Política de Segurança Alimentar, com a consolidação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). No final de 2011, acrescentou, o país lançou o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que congrega ações de 19 ministérios. 

Fonte: Ascom/MDS
(61) 3433-1021

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Lançado novo serviço telefônico para consulta sobre benefícios ao cidadão


Cartão do Cidadão traz o número do PIS

Foi lançado o novo canal de atendimento telefônico específico para serviços de cidadania da Caixa Econômica Federal (CEF), o Atendimento Caixa ao Cidadão. Por meio do número 0800 726 0207, o cidadão pode obter informações sobre o PIS, Seguro Desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Cartão Social. A expectativa é receber 250 mil ligações por dia.

O Atendimento Caixa ao Cidadão funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 10h às 16h. Para consultas sobre rendimentos e abono do PIS, data de pagamento dos benefícios dos programas sociais do governo federal e desbloqueio do Cartão Social para cadastramento ou recadastramento de senha, será oferecido atendimento eletrônico 24 horas.

"São 1.500 operadores com treinamento específico. O serviço é gratuito e exclusivo”, afirma o gerente nacional de Telesserviços do banco, Ricardo Vieira. 

O novo canal de atendimento faz parte da rede de serviços 0800 da Caixa, que conta ainda com Atendimento Comercial (0800 726 0505), o SAC (0800 726 0101) e a ouvidoria (0800 725 7474), além do canal específico para pessoas com deficiência auditiva, realizado no número 0800 726 2492.

PIS


O Programa de Integração Social (PIS) promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pelo banco.

O cadastramento do PIS deve ser feito pelo empregador no primeiro contrato com carteira assinada do trabalhador. Depois disso, o número do PIS estará na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no comprovante de inscrição ou no cartão que é entregue ao cidadão.

Alguns trabalhadores cadastrados no PIS têm direito ao abono salarial, liberado anualmente, no valor de um salário mínimo.  O benefício se destina ao trabalhador que está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base; recebido, em média, até dois salários mínimos mensais; tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano.
Seguro-desemprego
 O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa, cujo objetivo é auxiliar o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio de ações de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O trabalhador que é dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do seguro-desemprego devidamente preenchido, cujas duas vias devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com a Carteira de Trabalho e os dois últimos contracheques.
Com base na documentação entregue, será calculado o valor do seguro-desemprego, baseado no salário mensal do último vínculo empregatício do trabalhador.

O Decreto Presidencial nº 7.721, de 16 de abril de 2012, definiu que os trabalhadores que estão recorrendo ao beneficio do seguro-desemprego pela terceira vez poderão ser encaminhados ao cursos de formação inicial e continuada, respeitadas as ofertas de cursos existentes no domicílio, escolaridade exigida e o perfil profissional.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dá ao trabalhador proteção financeira em situações de dificuldade, como a demissão sem justa causa ou a ocorrência de doenças graves. O cidadão também pode usar o fundo para formar um patrimônio a ser sacado, por exemplo, no momento da aquisição da casa própria ou para aposentadoria.

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Empregados domésticos e diretores não empregados podem ser incluídos no sistema caso o empregador assim deseje.

No caso de rescisão de contrato, o empregador deve comunicar o ocorrido à CEF e, em até cinco dias úteis, já poderá efetuar o saque do benefício. Nos demais casos, é o trabalhador quem deve solicitar o saque do FGTS, dirigindo-se a uma agência do banco.


Governo sanciona lei que institui o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância


A concessão do Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) agora será lei. Nesta quarta-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff sancionará, em cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui o benefício de transferência de renda da ação Brasil Carinhoso, destinado a famílias extremamente pobres com crianças entre 0 e 6 anos. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participará da solenidade.

O BSP, que compõe o Programa Bolsa Família, foi criado em maio por meio de medida provisória. Ele visa retirar da extrema pobreza as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos, assegurando renda mínima de R$ 70 per capita para famílias extremamente pobres com filhos nessa faixa etária. Após aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional, em setembro, o PLV 16/2012 foi encaminhado para sanção da Presidência da República.

A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou mais de 2 milhões de famílias da extrema pobreza, por meio do pagamento do BSP. Com isso, o Brasil Carinhoso chegou a mais da metade do público do Brasil Sem Miséria. Em setembro, o BSP teve investimento de R$ 182 milhões. Além de melhorar a renda das famílias, o Brasil Carinhoso também prevê ações em outros eixos, com a ampliação do acesso a creche, pré-escola e saúde.


Fonte: MDS

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Secretária Adjunta participará do Programa Assistência em Ação


Iara Estevam, secretária adjunta da Assistência Social e Cidadania, de Santo Antonio, será entrevistada no Programa Assistência em Ação, nesta quarta-feira, dia 3 de outubro. Na ocasião Iara vai falar sobre as atividades e ações desenvolvidas pela secretaria. O programa Assistência em Ação começa às 8h30, na rádio Jacu FM, e será retransmitido pela rádio Agreste AM, e pela internet através: http://www.riojacu87fm.com/

Esta quarta-feira, 3, feriado estadual, a secretaria municipal de Assistência Social e Cidadania funcionará normalmente, a partir das 8 horas. Para os funcionários, o feriado foi transferido para sexta-feira, dia 5 de outubro. 

Ana Berlin - escritora santoantoniense



O município de Santo Antonio tem muitos artistas que leva pelo mundo afora o nome de Santo Antonio. É  o caso da escritora Ana Berlin, natural de Santo Antonio, atualmente trabalha na embaixada do Brasil, em Berlin, capital da Alemanha. O programa Assistência e Ação desta quarta-feira, 3 de outubro, receberá a escritora Ana Berlin. O programa vai ao ar, a partir das 8h30, através da rádio Jacu FM: http://www.riojacu87fm.com.

Ana já escreveu vários livros e ganhou diversas medalhas em eventos internacionais. Ela está colhendo frutos desde que apresentou o seu livro-piloto "Alentos e Pensamentos": com versos de sua juventude no Nordeste Brasileiro ainda frescos na memória, bem como com os demais textos que escreve desde que vive na Alemanha, ela vem criando novos livros, composições musicais e romanceiros. Recentemente, fez parte da antologia "O Indiscutível Talento das Escritoras Brasileiras", que foi lançada na Livraria da Vila em Higienópolis/SP. Em março de 2012, participou  com  o seu romance "O Perfume de uma Cidade", no Salão do Livro em Paris - França. Além disso, Ana Berlin está contribuindo à obra trilíngue intitulada "Literatura Contemporânea Brasileira, lançada em Paris. 


Ana mostrando duas das medalhas que já ganhou

Algumas obras de Ana Berlin







Assistência Social Marlene Falcão, Ana e Samile

Marlene Falcão, Flavio e Ana

Ana Berlin - contatos: anaberlin@gmx.de ou (84) 9804-0530