sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Portaria altera regras do Benefício de Prestação Continuada


O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram portaria conjunta que regulamenta regras e procedimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal mudança é a ampliação da rede de atendimento para o requerimento do benefício, que agora poderá ser feito nos estados e municípios, e não somente numa agência da Previdência Social. A adesão das prefeituras e governos é voluntária e deve ser feita por meio de termo de cooperação.

Segundo o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, a alteração proporciona mais agilidade no atendimento e desafoga as agências do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, explica. A portaria entrou em vigor na quarta-feira (04/01/17).

Hoje, a pessoa com deficiência precisa ir duas vezes a uma agência do INSS para requerer o benefício: a primeira para fazer o pedido do BPC e a segunda para a perícia médica. Com as novas regras, o beneficiário deverá ir apenas ao INSS para realizar a perícia. Para o idoso, que não precisa de perícia, o benefício poderá ser concedido após o requerimento feito no município.


A portaria também trata da inclusão de beneficiários no Cadastro Único, condição obrigatória estabelecida pelo Decreto 8.805, publicado no dia 7 de julho de 2016. Os novos requerimentos já serão automaticamente registrados, o que agiliza ainda mais o acesso ao benefício. “A inserção dos beneficiários no cadastro vai contribuir para a qualificação das informações e agilidade na concessão”, reforça Beltrame.

O secretário destaca que os idosos e deficientes que recebem o BPC e não estão no Cadastro Único serão convocados e, portanto, não precisam correr às agências do INSS. “O cronograma ainda será definido e divulgado pelo ministério. Os idosos devem ser convocados ainda em 2017 e pessoas com deficiência, em 2018”, afirma. 

Fonte: MDSA

CNAS divulga calendário e tema para conferências de assistência social


O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou a agenda para as conferências de 2017. Com o tema Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), as conferências municipais acontecerão de 10 de abril até 31 de julho. Já as estaduais devem ser promovidas entre 12 de agosto e 20 de outubro. Delegados – usuários, trabalhadores e representantes de entidades de assistência social, além dos gestores públicos – participarão dos encontros com direito a voz e voto.

Segundo o presidente do CNAS, Fábio Bruni, as conferências são importantes por serem as instâncias máximas de deliberação da política de assistência social. “As grandes diretrizes são elaboradas nesse espaço, que é o mais ampliado em termos de participação e controle social que a assistência possui.”

A expectativa é o fortalecimento do Suas e o debate sobre a garantia de direitos. Para isso, explica Bruni, serão elaborados, entre janeiro e abril, conteúdos e instrumentos para orientar os municípios e estados na realização dos encontros. “É importante que gestores municipais estejam atentos à elaboração de editais de licitação e outras possíveis demandas para a realização de suas conferências”, afirma Bruni. Este ano será a 11ª edição da Conferência Nacional de Assistência Social.


Cronograma das conferências – 2017

Conferências municipais de 10 de abril até 31 de julho
Conferências estaduais e do Distrito Federal de 12 de agosto até 20 de outubro
Conferência nacional 5 a 8 de dezembro em Brasília/DF

Fonte: MDSA


quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Prefeitura de Santo Antônio encerra recadastramento nesta sexta-feira 20


A Prefeitura de Santo Antônio encerra nesta sexta-feira, dia 20 de janeiro o recadastramento dos servidores efetivos. O recadastramento teve inicio no dia 09 de janeiro, sendo realizado das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, nos seguintes locais e de acordo com lotação do servidor (a). No ato do recadastramento, é obrigatória a apresentação de cópias autenticadas ou somente as cópias acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos: comprovante de Residência, CPF e carteira Nacional de Identidade. 


I – Centro de Saúde – Servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde;

II – Escola Municipal Maria Umbelino de Melo – Servidores lotados
na Secretaria Municipal de Educação;

III – Secretaria Municipal de Assistência Social – Servidores lotados
nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Eventos, Meio
Ambiente, Tributação, Agricultura, Esporte, Administração, Finanças,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos e no Gabinete do Prefeito;

Beneficiários do Programa do leite participaram de reunião



Os beneficiários do Programa do leite de Santo Antônio participaram da reunião realizada pela secretaria municipal de Assistência Social, quarta-feira, 18 de janeiro de 2017, no CCI de Santo Antônio. O objetivo da reunião foi garantir a entrega do leite para as famílias beneficiadas que continuaram recebendo normalmente até o recadastramento.

O prefeito Josimar Ferreira e a Secretária de Assistência Aldezia Ferreira participaram da reunião com os beneficiários onde falaram sobre a importância do programa no municípios e que na sua gestão terá continuidade em parceria com Sethas e Emater. 

A entrega do leite continuará sendo no mesmo local, na zona urbana e nas comunidades Gravatá, Redenção e Cajazeiras, em dois dias semanas até o próximo recadastramento, quando Sethas e Emater disponibilizará a relação dos beneficiários do Cadastro Único. Segundo a Emater, para receber o leite o beneficiário precisa se enquadrar nos critérios do programa: ter de 02 a 07 anos, gestantes, lactantes, idosos (60 anos) com 3 pessoas na casa e renda per capita de R$ 0,00 a 85,00.