Em reunião realizada em 13 de janeiro de 2017 o Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio aprovou o Programa Criança Feliz, criado pelo Governo Federal e instituída pelo Conselho Nacional de Assistência Social como Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de assistência social no programa intersetorial. Após aprovação a adesão ao programa o próximo passo será o preenchimento do termo de aceite pelos Gestores Municipais no sistema da Rede SUAS.
O programa tem como público alvo: gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social. O público prioritário:
I – gestantes, crianças de até 3 (três anos) e suas famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família;
II – crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de
Prestação Continuada e suas famílias;
II - crianças de até 6 (seis anos) afastadas do convívio familiar
em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art.
101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas famílias,
observados os dispositivos legais relacionados
O programa também chegará a mais de 3.000 municípios, e estes têm até o dia 10 de fevereiro de 2017 para realizar a adesão e a aprovação no Conselho Municipal de Assistência Social deve ocorrer e ser informada até o dia 24 de fevereiro de 2017.
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