Para apresentar os principais desafios do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, esteve na Câmara dos Deputados. Na manhã desta quarta-feira (9), ela falou sobre a expansão do PAA em sessão da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar, Extensão Rural e Energias Renováveis. O orçamento para ampliar o atendimento é de R$ 1,3 bilhão, com recursos do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O programa é uma das principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria, que busca dar garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva aos 16,2 milhões brasileiros em situação de extrema pobreza. Segundo dados apresentados pela secretária, 50% dos extremamente pobres do país estão nas áreas rurais e um em cada quatro que vivem no campo estão nessa condição.
De acordo com Maya, um dos desafios do governo é transformar o programa em uma política pública abrangente e continuada. O novo modelo do PAA foi desburocratizado e, conforme a secretária, adequado para atender ao público prioritário das políticas públicas de superação da pobreza extrema e fortalecimento da agricultura familiar. O PAA, acrescentou, não será mais feito por meio de convênio com estados e municípios, mas sim por termo de adesão, mais adequado ao repasse de recursos.
“Após a aceitação do termo de adesão, estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os agricultores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema as informações sobre a produção”, disse a secretária. Os pequenos produtores rurais serão pagos diretamente em uma instituição bancária oficial por meio de uma conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação.
Prioridades – “A prioridade do programa é promover a inclusão econômica e social, com apoio à produção sustentável, comercialização e consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, de assentados, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais”, disse Maya. O programa existe desde 2003, mas sofreu adequações pela Lei 12.512/2011.
De acordo com a secretária, a meta do PAA é atender 445 mil famílias de agricultores, das quais 255 mil extremamente pobres, até 2014. Este ano, o programa deverá chegar a 158 mil famílias.
Fonte: Ascom/MDS
O programa é uma das principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria, que busca dar garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva aos 16,2 milhões brasileiros em situação de extrema pobreza. Segundo dados apresentados pela secretária, 50% dos extremamente pobres do país estão nas áreas rurais e um em cada quatro que vivem no campo estão nessa condição.
De acordo com Maya, um dos desafios do governo é transformar o programa em uma política pública abrangente e continuada. O novo modelo do PAA foi desburocratizado e, conforme a secretária, adequado para atender ao público prioritário das políticas públicas de superação da pobreza extrema e fortalecimento da agricultura familiar. O PAA, acrescentou, não será mais feito por meio de convênio com estados e municípios, mas sim por termo de adesão, mais adequado ao repasse de recursos.
“Após a aceitação do termo de adesão, estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os agricultores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema as informações sobre a produção”, disse a secretária. Os pequenos produtores rurais serão pagos diretamente em uma instituição bancária oficial por meio de uma conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação.
Prioridades – “A prioridade do programa é promover a inclusão econômica e social, com apoio à produção sustentável, comercialização e consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, de assentados, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais”, disse Maya. O programa existe desde 2003, mas sofreu adequações pela Lei 12.512/2011.
De acordo com a secretária, a meta do PAA é atender 445 mil famílias de agricultores, das quais 255 mil extremamente pobres, até 2014. Este ano, o programa deverá chegar a 158 mil famílias.
Fonte: Ascom/MDS
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