União, estados e municípios estabelecem metas para construção de centros de assistência social

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou, durante sua 111ª reunião, em Brasília, os critérios, prazos e procedimentos para municípios enviarem propostas para a construção de equipamentos públicos de assistência social. A CIT reúne o governo federal e os gestores estaduais e municipais da área. A meta do Plano Brasil Sem Miséria para este ano é construir 200 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 100 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e cinco Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

Pelos critérios estipulados, os municípios habilitados em gestão básica ou plena do Sistema Único de Assistência Social (Suas) poderão apresentar propostas para construção de Cras. No entanto, eles não podem ter celebrado contrato de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para construir Cras entre 2009 e 2011 e devem ter pelo menos uma unidade cadastrada no Censo Suas 2011, com Índice de Desenvolvimento do Cras (IDCras) maior ou igual a 8.

O IDCras, obtido por meio do Censo Suas, é um indicador que classifica cada unidade numa variação de 1 a 10, baseado em estágios de desenvolvimento dos Cras a partir da avaliação dos seguintes aspectos: estrutura física, horário de funcionamento, atividades realizadas e recursos humanos.

Para o financiamento destinado à construção de equipamentos da Rede de Proteção Social Especial, foram estipulados os seguintes critérios:

Creas municipal – Municípios que não tenham celebrado contrato de repasse com o MDS para construir Creas entre 2009 e 2011, que possuam pelo menos uma unidade cadastrada no Censo Suas de 2011, que não estejam instaladas em imóvel próprio, que tenham uma equipe mínima de referência e que recebam o cofinanciamento federal por meio do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) para apoio à oferta dos serviços pelos Creas.

Creas regional – Poderão apresentar proposta os estados que tenham Creas regional com execução direta do estado, instalados em imóvel não próprio, identificado por meio do Censo Suas 2011, com equipe de referência composta por profissionais de nível superior e cujos municípios vinculados sejam exclusivamente de pequeno porte.

Centro POP – Municípios que recebam o cofinanciamento por meio do PFMC e que não tenham Centro POP instalado em imóvel próprio.

Os valores máximos de referência para construção serão os seguintes:

Cras – R$ 270 mil para municípios de pequeno porte; R$ 350 mil para os de médio e grande porte, metrópoles e o DF.

Creas – R$ 280 mil para municípios de pequeno e médio porte; R$ 330 mil para estados, municípios de grande porte, metrópoles e para o DF.

Centros POP – R$ 400 mil.

Até 10 de junho, estados e municípios habilitados poderão apresentar propostas no site do Siconv (portal específico para os convênios do governo federal).

Esta semana, durante a Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Manaus, a portaria sobre o financiamento será votada. Após sua aprovação, o sistema do Siconv estará disponível para inclusão de dados.

Fonte:

Por Fernanda Souza

Ascom/MDS

www.mds.gov.br/saladeimprensa