O texto-base que integra o Plano Brasil Maior e prevê incentivo fiscal a diversos ramos da indústria foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, o texto do parecer da comissão mista à Medida Provisória 563/2012 amplia os setores beneficiados pela isenção tributária, com o estabelecimento de regimes fiscais diferenciados e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores. No entanto, a matéria ainda pode ser alterada com a inclusão de destaques.
O texto original da MP já beneficiava os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Com o parecer foram incluídas as empresas de transporte de carga e de passageiros rodoviário, marítimo e aéreo; as fabricantes de brinquedos como bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais; e os fornecedores de pedras granitos e mármores.
Os setores são beneficiados com desoneração da folha de pagamento em troca de um percentual incidente sobre a receita bruta. Os percentuais serão de 1% ou 2%, conforme o setor.
Além do incentivo, a Medida cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Eles permitiram que doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência sejam deduzidas no Imposto de Renda (IR).
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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