Municípios têm até 17 de agosto para propor a construção de centros de assistência

Os centros têm como objetivo atender a população em risco de vulnerabilidade social e ampliar o acesso às políticas públicas 

Até o dia 17 de agosto, os municípios poderão apresentar propostas destinadas à construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

O processo de expansão dos equipamentos de assistência social integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria para fortalecer as estratégias de acesso a serviços, pela ampliação das redes básica e especial da assistência social.

Podem apresentar propostas os municípios – e também o Distrito Federal – que preencherem os requisitos estabelecidos pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT 06/2012) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS 10/2012) e que foi reiterada pela Portaria do MDS. Confira a lista de municípios elegíveis para o processo de expansão aqui.

Para submeter à proposta, o responsável do município deverá acessar o Portal de Convênios (Siconv) e submeter o projeto para construção de pelo menos um dos equipamentos, conforme habilitação divulgada pelo portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Após análise de comissão do ministério, os municípios terão cinco dias úteis para apresentar retificação e/ou complementação, contados a partir da data de inclusão do parecer no sistema. Não serão aceitas reivindicações depois do prazo fixado.

Para atendimento aos municípios e esclarecimento de dúvidas, o MDS coloca à disposição o endereço eletrônico protecaosocialespecial@mds.gov.br.

Como atuam os centros?

Os centros prestam serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social: acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência e inclusão em ações socioassistenciais, além de encaminhamentos para a rede de proteção social existente nas localidades onde vivem.

Fonte: Portal Brasil