Prefeito Lula Ribeiro fez leitura da mensagem anual aos vereadores de Santo Antônio

O prefeito Lula Ribeiro fez a leitura da mensagem anual aos vereadores de Santo Antônio durante Sessão Solene realizada na quarta-feira (06), na Câmara Municipal, no Palácio Ver. José Ireno de Lima, onde o gestor apresentou um relatório dos programas, projetos, obras e ações que pretende desenvolver no governo municipal, bem como destacou as condições como encontrou o município com dívidas, orçamento limitado e diversas obras e convênios em atraso e estabelecer uma relação harmoniosa com o poder Legislativo na apreciação de leis e projetos.

"Encontramos um mar de dívidas, a travessia de 2013 não será fácil, o quadro que encontramos superou as piores condições que este município já viu. O Poder Legislativo será testemunha do nosso esforço para a tomada de medidas e ações importantes para restaurar a governabilidade e a credibilidade do nosso município perante aos órgãos públicos e às entidades. Abrimos o exercício de 2013 com um orçamento estimado na ordem de R$ 32 milhões. Esperamos que haja crescimento da economia, com a geração de emprego, renda e aumento da arrecadação de impostos para que haja um aumento do repasse do FPM no município. Tenho certeza de que o Poder Legislativo Municipal continuará a ser parceiro do Governo Municipal, respeitando sua autonomia e independência política fiscalizatória e participando com iniciativas do desenvolvimento e o progresso do nosso município", ressaltou o prefeito Lula.

Segundo o Chefe do Executivo em seu pronunciamento, é muito preocupante o desequilíbrio fiscal em que se encontram as finanças públicas no exercício de 2013, considerando que os governos passados deixaram de promover alguns ajustes em seus débitos financeiros com vistas a sanar as contas do município, condição fundamental para a implementação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e econômico em bases sustentáveis de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

De acordo com as informações declaradas pelo prefeito, os débitos herdados da gestão anterior foram os seguintes:

- Falta de Recolhimento do PASEP - R$ 17.282,43
- Questão Trabalhista - TRT/Goianinha - R$ 87.778,48
- CAERN - Débitos e Parcelamento - R$ 98.504,90
- COSERN - Débitos e Parcelamento - R$ 816.408,97
- Receita Federal - Administrativo - R$ 9.918.877,97
- Precatórios - TRT - 21ª - A informar - Audiência marcada

O valor total das dívidas contabilizou um montante de R$ 10.938.852,00.

Além disso, o gestor denotou as diversas obras paralisadas e convênios em atraso, como por exemplo, o convênio nº 015/2012 da Secretaria Estadual de Infraestrutura, o convênio nº  2104/2001 do Ministério da Saúde e os convênios de nº 2640 - 0211978/2006 e nº 2640 - 0182555-37/2005 ambos Recurso OGU - CEF/RN.

A Sessão foi presidida pelo vereador Nego de Mário (PSC) com a participação de todos os parlamentares, secretários municipais, representantes de entidades e a população santoantoniense em geral.

Fonte: http://www.osamigosdaonca.com.br