O dia 08 de junho vai ser mais um marco na história da Assistência Social no Brasil. Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto, de autoria do Executivo e que passou por várias comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“O Senado, e o conjunto do parlamento, deu um passo importante para a construção de um País mais justo ao aprovar o Projeto de Lei que institui o Suas. O fortalecimento da política e da rede de assistência social é essencial para o sucesso do Plano Brasil sem Miséria. A população extremamente pobre apresenta inúmeras vulnerabilidades e são os profissionais da assistência social que auxiliam e acompanham essa população mais de perto”, destaca a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
De acordo com o projeto, o País passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) , Denise Colin, avalia que a aprovação no Legislativo é o reconhecimento de que “a assistência social é uma política de Estado”.
A coordenação nacional do sistema será feita pelo MDS. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas). "O Brasil aprovou o maior sistema de proteção social não contributivo do mundo", comemora Simone Albuquerque, diretora do Suas da Secretaria de Assistência Social do Ministério.
No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pela senadora Ana Rita (PT-ES). Ela, que é assistente social, saudou a aprovação da matéria. "O texto estabelece responsabilidade e ordena a atuação dos órgãos executores da política que atendimento às populações mais vulneráveis. Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de confinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio de suas respectivas secretarias, em cada município", disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.
O objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social. O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.
Fonte: Ascom/MDS
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