A Prefeitura de Santo Antônio através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania está preparando a 4ª Conferência Municipal das Cidades, que acontecerá dia 22 de maio. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação com a participação de membros do Conselho Municipal das Cidades, Comissão Preparatória, representantes da Câmara Municipal e das diversas secretarias que juntos irão colaborar com a organização da Conferência.
4ª Conferência Municipal das Cidades
Participarão da etapa municipal,
representantes de entidades da sociedade civil organizada, de abrangência
local, regional, estadual ou nacional, com atuação nos temas da política
urbana, reconhecida dentro do segmento de atuação, além dos representantes
indicados pelo Poder Público Executivo e Legislativo Municipal. A Conferência Municipal acontecerá dia 22 de maio.
A Conferência consolida um processo que se
iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que
tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de
inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da
realidade e da complexidade das Cidades no Brasil. Após a constituição do
Ministério das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades inicia-se a
construção de políticas e programas que integrados buscam a justiça social e a
democratização do Estado através do controle social, nas intervenções em
conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia
digna para população de baixa renda, assim como a implementação da função
social da propriedade e da cidade.
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