Representantes dos estados nordestinos e de Minas Gerais conhecem as mudanças no programa. Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, elas objetivam transformá-lo em uma política permanente
Ubirajara Machado/MDS
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), apresentou a representantes do Nordeste e de Minas Gerais as mudanças no Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite (PAA Leite). A nova sistemática do programa prevê que todos os estados – e os municípios em seguida – devem assinar termo de adesão, em lugar da celebração de convênios.
Maya fez a apresentação ao participar da abertura do seminário sobre a operacionalização do PAA Leite, em Fortaleza (CE), nessa segunda-feira (22). Em julho deste ano, o governo federal publicou decreto que alterou o funcionamento do programa.
A nova modalidade do PAA vale para todos os tipos de compras – tanto de agricultores familiares quanto de produtores de leite. A previsão é que, no caso do leite, esteja em funcionamento em fevereiro do ano que vem, quando acabam todos os atuais convênios.
Exemplos – Durante a abertura do seminário, Maya ressaltou a importância do PAA. “Os principais exemplos colocados no mundo são programas como o PAA e de alimentação escolar”, disse a secretária, referindo-se à recente reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), da qual participou, em Roma. Isso porque, assinalou, em toda ação de segurança alimentar e nutricional é preciso trabalhar no curto e no médio prazo e o programa faz isso ao ligar a produção ao consumo.
“O PAA faz com que as pessoas excluídas do mercado possam ser incluídas”, afirmou o secretário de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca da Paraíba, Marinilson Batista da Silva. Já o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Alagoas, José Marinho Junior, acrescentou que todo avanço que houve na pecuária leiteira da região se deve ao PAA. O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, aproveitou para destacar outras ações do MDS no estado, sobretudo o programa de cisternas que, segundo ele, é “uma saída estruturante para a estiagem e também para a geração de emprego e renda”.
Mudanças – Além da substituição de convênios por termo de adesão, o Decreto nº 7.775, de 4 de julho deste ano, instituiu outras mudanças no PAA. Entre elas, o fim da obrigatoriedade de contrapartida financeira pelos governos locais, a implantação de um sistema informatizado, onde serão cadastrados todos os dados de execução pelos gestores, e o pagamento do produto diretamente ao agricultor familiar, que sacará o recurso com cartão bancário.
Todas as mudanças já haviam sido discutidas no ano passado com os gestores, cabendo agora debater a operacionalização delas. “Com a mudança na forma de execução, queremos mais celeridade, menos burocracia e transformar o PAA em uma política pública permanente, que não está sujeita aos mecanismos normais de transferência de recursos por meio de convênio”, disse Maya. Segundo ela, este é um momento de transição para a nova modalidade do PAA Leite – nas demais, ela já está em vigor –, que deve ir até fevereiro de 2013.
Fonte: Neila Baldi
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/sal
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