quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Governo sanciona lei que institui o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância


A concessão do Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) agora será lei. Nesta quarta-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff sancionará, em cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui o benefício de transferência de renda da ação Brasil Carinhoso, destinado a famílias extremamente pobres com crianças entre 0 e 6 anos. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participará da solenidade.

O BSP, que compõe o Programa Bolsa Família, foi criado em maio por meio de medida provisória. Ele visa retirar da extrema pobreza as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos, assegurando renda mínima de R$ 70 per capita para famílias extremamente pobres com filhos nessa faixa etária. Após aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional, em setembro, o PLV 16/2012 foi encaminhado para sanção da Presidência da República.

A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou mais de 2 milhões de famílias da extrema pobreza, por meio do pagamento do BSP. Com isso, o Brasil Carinhoso chegou a mais da metade do público do Brasil Sem Miséria. Em setembro, o BSP teve investimento de R$ 182 milhões. Além de melhorar a renda das famílias, o Brasil Carinhoso também prevê ações em outros eixos, com a ampliação do acesso a creche, pré-escola e saúde.


Fonte: MDS

Nenhum comentário:

Postar um comentário