A FEMURN se incorporou à luta em defesa da proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar Emenda de iniciativa popular, diretamente ao Orçamento Geral da União sem a necessidade de intermediação de nenhum parlamentar.
Segundo os veículos de comunicação da chamada Grande Imprensa a proposta de Arlindo Chinaglia vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares.
A FEMURN aplaude a iniciativa da Comissão Mista do Orçamento Geral da União, presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e do deputado Arlindo Chinaglia, relator. Com o propósito de melhor esclarecer e orientar os municípios a respeito da proposta, a FEMURN decidiu se somar ao mandato da deputada Fátima Bezerra e convocar os senhores prefeitos e prefeitas do estado do Rio Grande do Norte para uma reunião no auditório da Câmara de Diretores Lojista de Natal, na Rua Ceará Mirim 322 – Tirol, a partir das 09h30m, da próxima quinta-feira, dia 3 de novembro.
Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres, estruturação da rede básica de saúde, ações de infra-estrutura urbana, construção de escolas de educação infantil e recuperação de escolas públicas em 159 municípios.
Mas as emendas populares só serão aceitas se amparadas por audiências públicas amplamente divulgadas e participativas. Por isso, Fátima Bezerra tomou a iniciativa, e a Femurn encampou a luta, de orientar os gestores municipais na realização das consultas populares. As emendas deverão ser enviadas ao Governo Federal até 23 de novembro. A Femurn enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com o novo dispositivo.
Veja relação dos municípios com os respectivos valores a que terão direito: AQUI
Segundo os veículos de comunicação da chamada Grande Imprensa a proposta de Arlindo Chinaglia vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares.
A FEMURN aplaude a iniciativa da Comissão Mista do Orçamento Geral da União, presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e do deputado Arlindo Chinaglia, relator. Com o propósito de melhor esclarecer e orientar os municípios a respeito da proposta, a FEMURN decidiu se somar ao mandato da deputada Fátima Bezerra e convocar os senhores prefeitos e prefeitas do estado do Rio Grande do Norte para uma reunião no auditório da Câmara de Diretores Lojista de Natal, na Rua Ceará Mirim 322 – Tirol, a partir das 09h30m, da próxima quinta-feira, dia 3 de novembro.
Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres, estruturação da rede básica de saúde, ações de infra-estrutura urbana, construção de escolas de educação infantil e recuperação de escolas públicas em 159 municípios.
Mas as emendas populares só serão aceitas se amparadas por audiências públicas amplamente divulgadas e participativas. Por isso, Fátima Bezerra tomou a iniciativa, e a Femurn encampou a luta, de orientar os gestores municipais na realização das consultas populares. As emendas deverão ser enviadas ao Governo Federal até 23 de novembro. A Femurn enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com o novo dispositivo.
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