A VIII Conferência Municipal de Assistência Social em Santo Antônio, será realizado no dia 12 de julho, no Centro de Convivência de Idosos - CCI, das 8h às 17h. Na ocasião haverá uma ampla reflexão e debate sobre o tema da Conferência: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS.
O tema dialoga intimamente com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), e por isso, as conferências têm também o objetivo de aprofundar os conhecimentos e debates sobre as necessidades sociais da população brasileira para assegurar a implantação das prioridades elencadas para esta década.
A conferência reunirá representantes do governo municipal e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento das políticas públicas de assistência social de interesse da população.
Na conferência serão discutidos temas como a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos condizentes com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.
Para organizar o debate e as pautas de discussão, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) disponibilizou orientações temáticas, divididas em 4 eixos norteadores do debate que serão discutidos nos grupos de trabalho da VIII Conferência Municipal de Assistência Social em Santo Antônio:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas.
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
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