Conferências Municipais de Assistência Social nas capitais terão início na próxima semana

Participação dos gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nas conferências municipais e estaduais da Assistência Social é fundamental

Terão início a partir da próxima semana as Conferências Municipais de Assistência Social das capitais, que ocorrerão nas capitais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal entre junho e agosto. As Conferências Municipais de Assistência Social estão em curso em todo o país desde o mês de abril, conforme Resolução do CNAS nº 23 de 15 de dezembro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.

O processo conferencial reúne profissionais da Assistência Social de todo o país, governo e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento das políticas públicas de assistência social de interesse da população. 

O momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Serão discutidos temas como a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos condizentes com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários. As conferências municipais são uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília (DF), de 5 a 8 de dezembro de 2017, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”. 

O tema dialoga intimamente com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), e por isso, as conferências têm também o objetivo de aprofundar os conhecimentos e debates sobre as necessidades sociais da população brasileira para assegurar a implantação das prioridades elencadas para esta década. 

Participação dos gestores municipais PBF e Cadastro Único nas conferências 

Para organizar o debate e as pautas de discussão, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) disponibilizou orientações temáticas, divididas em 4 eixos norteadores do debate: 

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. 

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas. 

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. 

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) recomenda a participação dos gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nas conferências municipais, principalmente das capitais, e, em seguida, nas estaduais, com atenção focada nos Eixos 1 e 3, que discutirão questões ligadas ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único. 

Como exemplo, destaca-se o Eixo 3, que discutirá questões do tipo: 

Como os Estados estão coordenando e estruturando ações com os municípios para ampliar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Como os gestores e conselhos estaduais vêm atuando para o aperfeiçoamento da integração entre serviços, benefícios e transferência de renda, tendo como referência os grupos em situação de vulnerabilidade e como ferramenta o Cadastro Único?

Que mecanismos os Estados vêm utilizando para promover a articulação intersetorial na gestão e no controle social da assistência social com outras políticas sociais e o Sistema de Garantia de Direitos, de forma a assegurar e potencializar o atendimento das necessidades dos cidadãos e a redução das desigualdades sociais?