Santo Antonio terá Plano Local de Habitação e Interesse Social

A prefeitura de Santo Antônio através da secretaria de Assistência Social e dos diversos setores como Habitação, Obras e outros em parceria com Escala Engenharia estão elaborando o Plano Local de Habitação e Interesse Social – PLHIS. Dia 12, aconteceu a reunião com a equipe de acompanhamento e com Haroldo, técnico da Escala Engenharia, onde foi apresentado o produto final do Plano. A Escala enviará para Caixa Econômica todo projeto do PLHIS para aprovação e em seguida execução.

Saiba mais sobre o PLHIS

Os PLHIS são instrumentos para que os municípios possam formular estratégias para equacionar suas necessidades habitacionais presentes e futuras, de modo articulado com o Plano Nacional de Habitação-PlanHab, e com os planos estaduais. O planejamento habitacional foi previsto na nova politica nacional de habitação implementada pelo governo federal, desde 2004. A elaboração do PLHIS faz parte deste processo e é um dos requisitos para que os municípios possam aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, ao lado da existência do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação.

Cabe aos PLHIS dimensionar a quantidade de terra necessária para enfrentar o déficit habitacional acumulando e a demanda futura, assim como planejar a localização dos empreendimentos habitacionais, condicionando a concessão de financiamento e subsídios e uma adequada inserção urbana dos projetos de Habitação de Interesse Social.

Formulados com a participação da sociedade, os PLHIS devem definir os programas prioritários a nível local, reservar as áreas bem localizadas para atender a população de baixa renda, dimensionar os recursos necessários para enfrentar o problema, identificar os instrumentos urbanísticos para a produção de HIS e propor a estrutura institucional adequada para enfrentar a questão da moradia.

Qual o objetivo do PLHIS de Santo Antônio?

· Conhecer a situação habitacional do Município;

· Oprtunizar participação da comunidade nas tomadas de decisão para solução dos problemas habitacionais;

· Possibilitar o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação, Minha Casa Minha
Vida e outra linhas de financiamento habitacional.