A participação do presidente Lula – acompanhado do vice Jose Alencar e uma comitiva de 18 ministros - marcou o encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 20 de maio. Ele e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fizeram uma avaliação sobre os avanços da relação entre governo federal e Municípios nos últimos anos.
Prefeitos de todo o Brasil,Vereadores e Assessores, repetiram esta semana a conhecida “marcha a Brasília”. Trata-se de uma ação que, apesar de ter virado rotina nos últimos anos, pouco ou nada mudou para os administradores municipais, que continuam de pires na mão a mendigar migalhas da União. Esse tipo de manifestação decorre do fato de que os municípios não têm recursos suficientes para cumprir suas obrigações constitucionais com educação, saúde, infraestrutura, habitação, etc.
O problema surgiu a partir da Constituição de 88, quando foram delegadas maiores responsabilidades aos municípios, mas sem a contrapartida equivalente de recursos. Precisamos dar um basta nisso!
A situação calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro é a inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes federados (União, estados e municípios). Pelo atual sistema federativo, 60% dos impostos ficam com a União, 25% com os estados e apenas 15% em média com os municípios. Não bastasse isso, os municípios sofreram mais um duro golpe recentemente quando o governo promoveu a redução do IPI para automóveis e eletrodomésticos. A queda de arrecadação virou corte no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a principal fonte de recursos dos municípios. Como diz o ditado, “o governo fez cortesia com o chapéu alheio”.
"Em Brasília acompanhei tudo de perto, ao lado do Prefeito Dr. Gilson Geraldo, e outros Prefeitos do RN, agora estou de volta a minha Terra da Onça e vamos ao trabalho, disse Audy Acciole."
Fonte: santoantoniominhacidade.blogspot.com
O problema surgiu a partir da Constituição de 88, quando foram delegadas maiores responsabilidades aos municípios, mas sem a contrapartida equivalente de recursos. Precisamos dar um basta nisso!
A situação calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro é a inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes federados (União, estados e municípios). Pelo atual sistema federativo, 60% dos impostos ficam com a União, 25% com os estados e apenas 15% em média com os municípios. Não bastasse isso, os municípios sofreram mais um duro golpe recentemente quando o governo promoveu a redução do IPI para automóveis e eletrodomésticos. A queda de arrecadação virou corte no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a principal fonte de recursos dos municípios. Como diz o ditado, “o governo fez cortesia com o chapéu alheio”.
"Em Brasília acompanhei tudo de perto, ao lado do Prefeito Dr. Gilson Geraldo, e outros Prefeitos do RN, agora estou de volta a minha Terra da Onça e vamos ao trabalho, disse Audy Acciole."
Fonte: santoantoniominhacidade.blogspot.com
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