A prefeitura de Santo Antônio vai encaminhar para a Câmara Municipal projeto de lei autorizativa para renovação da concessão e regulação da prestação de serviço com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O entendimento foi feito com equipe da Companhia que é responsável pelo trabalho junto às prefeituras para elaboração dos Planos de Saneamento.
Na reunião ocorrida na cidade de Santo Antônio, participaram o chefe de Gabinete da Presidência da Caern, Marcos Rocha e a Assessora Especial da Presidência Lêda Cabral. Pela prefeitura de Santo Antônio, participaram o prefeito Gilson Geraldo de Oliveira, a secretária de Obras, Rita de Cássia da Silva, a procuradora Jurídica, Sara Gomes de Souza e a coordenadora da Vigilância Sanitária, Lúcia de Fátima de Lima Azevêdo.
A Caern vem desenvolvendo o trabalho para auxiliar às prefeituras a realizar o diagnóstico e estudos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico desde o ano passado. O objetivo é a assinatura do Contrato de Programa, documento indispensável para a concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, obedecendo a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Por Agência RN
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