sexta-feira, 6 de maio de 2016

Secretaria de Assistência convoca beneficiários do Bolsa Família para averiquação e revisão cadastral 2016



 A Prefeitura de Santo Antônio por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social através do Programa Bolsa Família divulga os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2016, que integra os processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral.

Para realizar a Atualização Cadastral 2016, Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral, os beneficiários com os nomes nas listas disponíveis na sede da secretaria de assistência social situada na Rua Padre Cerveira, 411, próximo a Prefeitura Municipal de Santo Antônio.

A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias do Programa Bolsa Família (PBF) que foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. A atualização visa refletir, no Cadastro Único, a situação mais recente dessas famílias.

PÚBLICO ALVO

Para a definição do público-alvo da Averiguação Cadastral, foi realizado batimento entre as famílias com cadastros atualizados no Cadastro Único de dezembro de 2015 e:

·         O CNIS de 2015, que consolida todos os rendimentos dos vínculos CLT com declaração mensal da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, todos os benefícios pagos pelo INSS, inclusive o BPC, e as informações de óbito;

·         A RAIS de 2014 apenas para os vínculos de Regime Jurídico Único;
·         Achados do 39º e 40º sorteio público da CGU; e

·         Apontamentos de inconsistência de renda do acórdão do TCU n° 1.009, de abril de 2016.

Para a definição do público-alvo do processo de Revisão Cadastral, foram consideradas as famílias que completaram dois anos ou mais sem atualizar o Cadastro Único, segundo as seguintes referências:

·         Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, segundo a base do Cadastro Único de dezembro de 2015 e a Folha de Pagamentos do PBF de janeiro de 2016;
·         Famílias beneficiárias da TSEE, segundo a base do Cadastro Único de dezembro de 2015 e a base de famílias beneficiárias de dezembro de 2015; e
·         Famílias beneficiárias do BPC, segundo a base do Cadastro Único de dezembro de 2015 e a base de famílias beneficiárias de dezembro de 2015.


Logo, a Revisão Cadastral engloba as famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC que não atualizaram seus dados no Cadastro Único desde dezembro de 2013.


Os prazos para os procedimentos são de acordos com os grupos de cada averiguação e revisão cadastral, disponíveis na lista impressa e disponibilizada na secretaria de assistência social. 

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