A Prefeitura de Santo Antônio por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social através do Programa Bolsa Família divulga
os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2016, que integra os
processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral.
Para realizar a Atualização
Cadastral 2016, Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral, os beneficiários com
os nomes nas listas disponíveis na sede da
secretaria de assistência social situada na Rua Padre Cerveira, 411, próximo a Prefeitura Municipal de Santo Antônio.
A Revisão Cadastral é o
procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados
ao Cadastro Único pelas famílias do Programa Bolsa Família (PBF) que foram identificadas
com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria
MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. A atualização visa refletir, no Cadastro
Único, a situação mais recente dessas famílias.
PÚBLICO ALVO
Para a definição do público-alvo da
Averiguação Cadastral, foi realizado batimento entre as famílias com cadastros
atualizados no Cadastro Único de dezembro de 2015 e:
·
O CNIS de 2015, que consolida todos os rendimentos dos
vínculos CLT com declaração mensal da Guia de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social, todos os benefícios pagos pelo INSS,
inclusive o BPC, e as informações de óbito;
·
A RAIS de 2014 apenas para os vínculos de Regime
Jurídico Único;
·
Achados do 39º e 40º sorteio público da CGU; e
·
Apontamentos de inconsistência de renda do acórdão do
TCU n° 1.009, de abril de 2016.
Para a definição do público-alvo do
processo de Revisão Cadastral, foram consideradas as famílias que completaram
dois anos ou mais sem atualizar o Cadastro Único, segundo as seguintes
referências:
·
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família,
segundo a base do Cadastro Único de dezembro de 2015 e a Folha de Pagamentos do
PBF de janeiro de 2016;
·
Famílias beneficiárias da TSEE, segundo a base do
Cadastro Único de dezembro de 2015 e a base de famílias beneficiárias de
dezembro de 2015; e
·
Famílias beneficiárias do BPC, segundo a base do
Cadastro Único de dezembro de 2015 e a base de famílias beneficiárias de
dezembro de 2015.
Logo, a Revisão Cadastral engloba
as famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC que não atualizaram seus dados no
Cadastro Único desde dezembro de 2013.
Os prazos para os procedimentos são
de acordos com os grupos de cada averiguação e revisão cadastral, disponíveis na
lista impressa e disponibilizada na secretaria de assistência social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário