O Programa "Eu tenho Direito" da Defensoria Pública da União iniciou as ações no município de Santo Antônio nesta segunda-feira, 23 de novembro. A ação contará com presença do Defensor Coordenador Dr. Wagner Ramos Kriger DPU/RN, Defensora Pública Federal, Dra. Eliana Monteiro Staub Quinto DPU/São Paulo-SP, Rachel Zau Loureiro DPU/DF e Itacira Mouzinho Lima Monteles DPU/São Luís-MA.
O programa “Eu tenho direito”, fará atendimento jurídico gratuito à população que se encontra em vulnerabilidade social, 24 a 27 de novembro, das 9h às 17h, no prédio do Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania do Município, situada à Rua Padre Cerveira, 411, Centro – Santo Antônio.
Por meio de um mutirão, atendimentos em diversas áreas acontecerão nos dias Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos poderão procurar assistência jurídica em temas como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais, renegociação de dívidas, dentre outros assuntos.
O Programa Eu tenho Direito foi lançado em março deste ano e tem como meta aproximar a, Defensoria Pública da União das pessoas que não têm condições de contratar os serviços de um advogado. A ação conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
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