Divulgada a lista de candidatos habilitados para concorrer ao Conselho Tutelar de Santo Antônio/RN

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Santo Antônio/RN divulgou o Edital 002/2019 com a lista das 20 pessoas inscritas para participar do pleito que irá definir os cinco novos membros da instituição. Na relação duas inscrições foram indeferidas pelo descumprimento do item 3, 3.10 do edital nº 001/2019 – CMDCA – não ser filiado político. 

De acordo com o edital, o Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, até dia 13 de maio, preferencialmente com provas que instruam o ato.

Após o prazo para impugnações, haverá a segunda etapa do processo, cujos candidatos serão submetidos a um exame de conhecimentos específicos que será realizado no dia 07 de julho de 2019.

As eleições do Conselho Tutelar ocorrem por meio de um processo de escolha unificado e acontecerá no dia 06 de outubro de 2019. Os eleitos assumem o cargo para o quadriênio 2020/2024.

EDITAL Nº 002/2019

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 008/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio/RN, publica a relação dos candidatos inscritos.

I – Inscreveram-se os seguintes cidadãos:

a)    Inscrições deferidas:

1.    André Félix de Andrade

2.    Antonia Clecia Mendes Lima

3.    Bruna Rayanna de Oliveira

4.    Damiana Ferreira

5.    Diego Firmino Torres

6.    Eduardo Alves

7.    Emmanuelle Maria Bezerra Gomes Lima

8.    Ester Nogueira da Silva

9.    Jean Carlos Silva da Costa

10. João Paulo Rodrigues dos Santos

11. José Carlos da Silva Rodrigues

12. Maria Crislane da Silva Lima

13. Ronivaldo Rocha da Silva

14. Sandro Adriano Bezerra

15. Sandro Fernandes Felipe

16. Silvestre Ferreira Aguiar

17. Thiago Padilha Silva

18. Wendenson Dantas Queiroz

b)    Inscrições indeferidas, pelo descumprimento do item 3, 3.10 do edital nº 001/2019 – CMDCA – não ser filiado político.

1.    Marinalva Alves de Lima

2.    Rosendo Pereira de Lima

II – O cidadão que tenha conhecimento dos fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 1.284/2011 e 1.376/2015 e Resolução nº 008/2019, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 07/05/2019 a 13/05/2019, 05 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com provas.

III – As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Rua Travessa Getúlio Vargas, s/n, ao lado da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SEMTHAS, no horário das 08 às 13 horas.

Santo Antônio/RN, 08 de maio de 2019.

Wilma Gonçalves Fontoura Vieira

Presidente da Comissão Especial Eleitoral